Acessibilidade com fator de inclusão às pessoas com deficiência

Joselito Santos, Tatiana Cristina Vasconcelos, Rosimere Bandeira Diniz

Resumo


Os direitos da pessoa com deficiência, nos quais está incluído o da acessibilidade, foram ampliados nos últimos trinta anos, especialmente em função da redemocratização do Brasil, o que resultou em importante marco legal de inclusão no país. Nesta perspectiva, o objetivo do trabalho é discutir a constituição do marco legal e sua repercussão no campo da inclusão das pessoas com deficiência na perspectiva da acessibilidade. Discute-se que a previsão legal de proteção, respeito e inclusão não se efetivou, estando aquém do necessário em função da magnitude dos problemas e barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam. Nesta perspectiva, observa-se que acessibilidade, como um dos elementos da inclusão, não tem sido tratada como deveria, em função da ação incipiente do Estado. Conclui-se que as conquistas em termos de legislação não são suficientes para atender às demandas e necessidades de acessibilidade dessas pessoas. Desse modo, o ideal de inclusão que perpassa a acessibilidade não encontra eco no âmbito da ação estatal, que o negligencia.

 

Acessibilidade com fator de inclusão às pessoas com deficiência

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