PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE: UMA FORMA ALTERNATIVA DE PUNIÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL DO INFRATOR

Marlene Helena Oliveira França

Resumo


Entre as penas alternativas à prisão, elegemos para este artigo a discussão acerca da pena de prestação de serviço à comunidade como a principal modalidade para a pesquisa que realizamos, por ser ela a que consegue responder melhor às nossas expectativas. A fim de aprofundarmos a abordagem sobre essa problemática, realizamos entrevistas com os dirigentes das entidades conveniadas ao Programa de Penas Alternativas na Paraíba, com os sentenciados, com os juízes, os promotores e os assistentes sociais na tentativa de identificar até que ponto a pena de prestação de prestação de serviço pode se revelar como uma alternativa de punição e (re)inserção social do infrator. A partir dos resultados da pesquisa, conclui-se que as dificuldades provenientes da cultura de repressão, a falta de recursos financeiros e de pessoal, a débil fiscalização e acompanhamento, devem ser superados em curto prazo para que a pena alternativa não caia no descrédito e favoreça a um número cada vez maior de pessoas.

Palavras-chave: Penas Alternativas. Prestação de Serviço a Comunidade. Inserção Social. Infrator

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DOI: http://dx.doi.org/10.20887/rdtv.ccj.2013V5i1p144-167

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