A POSIÇÃO DOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL SOBRE OS EFEITOS DAS BARREIRAS COMERCIAIS COM FINS AMBIENTAIS NO ACESSO A MERCADOS

Henry Iure Paiva Silva

Resumo


No presente trabalho o objetivo principal é identificar a posição dos países-membros do Mercosul sobre barreiras comerciais com fins ambientais quando o tema em questão é discutido na Organização Mundial de Comércio (OMC). Nesse sentido, é analisado inicialmente analisa-se em que medida os países que compõem o Mercosul são ameaçados por medidas comerciais com o propósito de proteger ou preservar o meio ambiente. Em seguida, examina-se a sistemática de funcionamento do Comitê de Comércio e Meio Ambiente da OMC e a dinâmica do processo negociador que se desenvolve entre os Membros, com destaque para os blocos regionais. Por fim, são analisadas as declarações dos países mercosulinos, e de outros Membros, nas reuniões realizadas no citado comitê, buscando assim constatar principalmente qual a posição daqueles países sobre a temática.

Palavras-chave: Direito Internacional Econômico Ambiental. Barreiras Comerciais com Fins
Ambientais. Mercosul. OMC.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20887/rdtv.ccj.2012.v4i1p.77-98

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