Modulação de efeitos em série de Controle Difuso de Constitucionalidade

Demetrius Almeida Leão, Soraya Ferreira Costa

Resumo


Os efeitos operados pela decisão proferida em sede de controle difuso de constitucionalidade são, via de regra, ex tunc e inter partes. Todavia, excepcionalmente, por relevante interesse social e razões de segurança jurídica, admite-se a modulação dos efeitos dessa decisão, permitindo-se que a mesma tenha efeitos prospectivos e/ou erga omnes. Objetiva-se, pois, analisar as implicações advindas da possibilidade de utilização dessa técnica em fiscalização incidental, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência pátria.

Palavras-chave: Controle difuso de constitucionalidade. Modulação de efeitos. Efeitos
prospectivos e/ou erga omnes.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20887/rdtv.ccj.2012.v4i1p.99-126


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