A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB: REFLEXOS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Raissa de Lima e Melo, Andréa de Lacerda Gomes, Lorena Fátima Duarte Fernandes, Maricelle Ramos de Oliveira, Mayara Tavares de Feitas

Resumo


O objetivo deste estudo foi analisar se a virtualização do processo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais da Comarca de Campina Grande/PB, coloca óbices à efetivação do direito de acesso à justiça. A pesquisa caracterizou-se em princípio como um estudo descritivo, todavia, além de descrever o objeto de estudo, este também foi analisado criticamente com base no estudo teórico existente e nos dados coletados na pesquisa de campo. Diante das informações colhidas durante a pesquisa, averiguou-se que ainda ocorrem bastante discrepâncias acerca das facilidades e dificuldades correspondentes a esta dinâmica procedimental, dentre os benefícios estão a celeridade e a economia processual, bem como a comodidade no acompanhamento dos processos. Dentre os problemas verifica-se a complexidade do sistema e do acesso à internet. Em síntese, a implantação do referido sistema procedimental foi realizada sem a participação da sociedade civil, não havendo um projeto tendente a fornecer à população em geral informações sobre o tema. Esses fatos têm repercussões bastante negativas, visto que contribuem sobremaneira para alargar a distância entre o Poder Judiciário e os cidadãos.

Palavras-chave: Juizados Virtuais. Acesso à justiça. Cidadania. Internet.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20887/rdtv.ccj.2012.v4i2p.200-228

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