A FILIAÇÃO HOMOPARENTAL SOB A ÓTICA DA PSICANÁLISE: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DIREITO DAS FAMÍLIAS

Myrna Agra Maracajá, Jader Nilton Maia Batista

Resumo


A família vem modificando-se ao longo dos anos, não sendo mais uma formação exclusiva do casamento, mas pautada na liberdade e flexibilidade dos laços de afeição e de companheirismo. Dentre os novos arranjos familiares, a família homoparental tem se destacado pelas controvérsias e polêmicas que suscita no imaginário social. As fantasias e medos que circulam sobre a parentalidade homoafetiva versam sobre os prejuízos que poderiam recair sobre as crianças criadas sob a égide da indiferenciação sexual. Assim, o presente trabalho propõe-se a refletir e levantar questões sobre os impasses trazidos pela adoção e filiação realizadas por casais homoafetivos, a partir da perspectiva psicanalítica, visando contribuir para as discussões do âmbito jurídico, suscitadas, principalmente, pelo Direito das Famílias. A Psicanálise não faz corresponder necessariamente função materna a uma mulher e função paterna a um homem, pois nesta perspectiva, não é no registro da anatomia que o exercício dessas funções se decide. O que deve ser avaliado no caso da adoção homoparental é se a demanda de criança está atrelada a um Desejo ou apenas a uma reivindicação social, já que o que permite a constituição subjetiva de uma criança é a inscrição de um Desejo, enquanto disponibilidade psíquica, que possa garantir a filiação.

Palavras-chave: Família e Criança. Homoparentalidade e Adoção. Psicanálise.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20887/rdtv.ccj.2014.v6i2p57-73

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