O CRIME PERMANENTE A PARTIR DAS CONCEPÇÕES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DA CORTE INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS

Luciano do Nascimento Silva, Tiago Medeiros Leite

Resumo


O texto objetiva uma articulação entre direito penal e direitos humanos, a partir da tipologia do injusto penal crime permanente, com fundamento na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que condenou o Brasil no “Caso Gomes Lund e outros” (Guerrilha do Araguaia), à luz da argumentação de tortura e desaparecimento forçado de guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e camponeses, entre os anos de 1972-75. De maneira que, este trabalho busca construir uma interpretação jurídico-penal acerca da formulação tipológica do crime de desaparecimento forçado de pessoas; por conseguinte, são considerados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais do injusto como crime permanente, em face do não descobrimento do paradeiro da vítima. Por fim, são suscitadas as seguintes indagações: que é crime permanente? Quais os elementos conceituais vigentes (legislação, jurisprudência e doutrina) no direito penal brasileiro?
Palavras-chave: Direitos Humanos; Conceito de Crime Permanente; Desaparecimento Forçado de Pessoas; Lei Penal e Prescrição.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20887/rdtv.ccj.2014.v6i2p74-87

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