CONSTITUIÇÃO, IGUALDADE E ORIENTAÇÃO SEXUAL

Ricardo dos Santos Bezerra, Adriana Hartemink Cantini

Resumo


Este trabalho traz uma reflexão sobre o princípio da igualdade em relação à orientação sexual, considerando a Constituição brasileira, e revela que estabelecer distinção entre homossexuais e heterossexuais é um tratamento arbitrário. Analisa as igualdades formal e material; e advogando pelo direito à diferença, a partir do reconhecimento da diversidade e das diferentes modalidades de preferências sexuais possíveis de serem escolhidas pelos sujeitos de direito. Enfim, este texto defende que o princípio constitucional da igualdade alcança todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.


Palavras-chave: Constituição. Igualdade. Orientação Sexual.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20887/rdtv.ccj.2014.v6i2p127-140

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