UM ESTUDO SOBRE O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NO CENÁRIO DA VIOLÊNICA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB

Marconi do Ó Catão, Lissandra de Farias Silva, Natália Martins Vasconcelos

Resumo


Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o papel das instituições sociais e legalmente constituídas diante da problemática das várias formas de violência praticadas contra as mulheres. Fundamentalmente, a problematização deste estudo tem o objetivo central de analisar a adequada e devida efetivação da cidadania plena, por meio da verificação das funções de determinadas instituições sociais - Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres, Movimentos Sociais organizados relacionados com o combate da discriminação à mulher e questões de gênero, Sociedade Civil, entre outras - , no contexto da violência doméstica contra a mulher, sempre objetivando a preservação dos Direitos Humanos Fundamentais. Em suma, esta pesquisa se propõe a identificar os principais tipos de violência contra a mulher nas relações domésticas, elencando os motivos que levam as vítimas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, bem como tem como meta verificar as condições de funcionamento destas.De modo que todos esses propósitos têm como finalidade apresentar propostas pertinentes para o enfrentamento das diferentes formas de violência que afetam as mulheres. A perspectiva metodológica será qualitativa, devido a preocupação social quanto aos danos que advém por intermédio do cerceamento do exercício dos direitos de igualdade ao grupo social em estudo. Assim sendo, este trabalho é composto por uma fase dedutiva, com os devidos levantamentos de dados bibliográficos, documentais, em legislações etc; e por uma segunda fase, indutiva, com uma pesquisa de campo, onde houve a utilização de questionários e entrevistas com os sujeitos envolvidos, sendo igualmente adotadas as técnicas de diário de campo e observação participante. Enfim, esta pesquisa é caracterizada pela sua relevante preocupação social no diagnóstico científico e consequente demonstração da necessidade de uma especial atenção, por parte das instituições sociais legalmente constituídas, como também da Sociedade Civil de um modo geral, no sentido de contribuir alertando para que o grupo social estudado passe a ter uma efetiva e plena garantia de seus direitos fundamentais, previstos na vigente Constituição Federal.

PALAVRAS-CHAVE: Violência Doméstica; Instituições; Gênero/Mulher.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20887/rdtv.ccj.2015.v7i2p30-67


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