TESTAMENTO: OS EFEITOS JURÍDICOS DA ABERTURA EXTRAJUDICIAL

Cícero Ronaldo Mendes de Andrade Júnior

Resumo


O presente trabalho tem como foco o testamento, no que tange aos efeitos jurídicos da abertura extrajudicial do testamento, tendo como finalidade analisar e formular uma proposta para a abertura extrajudicial do testamento baseado no consentimento dos herdeiros. Serão apresentados e analisados os principais conceitos e elementos constitutivos do testamento. O inventário extrajudicial é estudado no trabalho sob a perspectiva de dois pontos: o primeiro é com relação aos aspectos dos limites de admissibilidade e o segundo é quanto aos aspectos dos limites de regulamentação. Será usado o inventário extrajudicial como parâmetro procedimental para a proposta do trabalho, tendo em vista que o testamento é conceituado, sobretudo, como negócio jurídico unilateral embasado na autonomia da vontade. Por sua vez, para embasar a proposta do trabalho, se fará necessário estudar o testamento cerrado, posto este tipo de testamento visa garantir o sigilo da expressão de vontade do testador. Em seguida, serão analisados os institutos de restrição e ampliação do tema em destaque. Ao final da elaboração dos contornos e desenvolvimento do trabalho, será feita a proposta, com enfoque na autonomia da vontade dos herdeiros, sendo lastreada pelos princípios da celeridade e economia processual.
Palavras-chave: Testamento; Inventário Extrajudicial; Testamento Cerrado; Abertura Extrajudicial do Testamento.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.20887/rdtv.ccj.2016v8i2p161-177

Comentários sobre o artigo

Visualizar todos os comentários


Revista indexada na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) do Senado Federal (número no Open Journal Sistem sistema 000820283 ), no LATINDEX -Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal (Diretório e Catálogo - folio 13141), SEER, no IBICT, no Directory of Open Access Journals (DOAJ), no Diadorim/ibict, Sumários.org e no Public Knowledge Project (PKP).