RELATIVAÇÃO DA COISA JULGADA: SEGURANÇA JURÍDICA VERSUS PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Marília Daniella Freitas Oliveira Leal

Resumo


O presente artigo dispõe sobre o debate que se estabelece atualmente acerca da possibilidade de relativização da coisa julgada sem a utilização do instituto da ação rescisória, e como tal questão afetaria a segurança jurídica, um dos princípios balizadores do direito. Busca-se oferecer elementos para a discussão acerca das conseqüências de uma possível relativização da coisa julgada diante de determinadas e tópicas situações. O estudo do tema, enfrentado a partir do método analítico-descritivo, baseou-se em pesquisas bibliográficas, exame doutrinário e legal, e justifica-se em virtude da necessidade de se conceder maior estabilidade às medidas jurisdicionais ao mesmo tempo em que se busca alcançar os postulados constitucionais. A abordagem do tema se dá pela análise das situações em que se exige ou não a manutenção da coisa julgada como forma de concretizar os princípios da segurança, estabilidade jurídica e proporcionalidade. O tema em questão trata dos efeitos práticos decorrentes da possível relativização da coisa julgada como meio de se efetivar a justiça no caso concreto. Em determinadas situações, a relativização mostra-se indispensável à tentativa de se conceder à jurisdição só que da forma mais justa e humana possível. Ao fim do estudo, verificou-se que a irreversibilidade da coisa julgada deve ser encarada sob o enfoque da valoração dos bens jurídicos em confronto e do princípio da proporcionalidade. A exigência de se manter uma decisão de forma imutável apenas pelo fato desta já ter transitado em julgado, não se mostra plausível por ser mera formalidade, o que se busca, na verdade, é a justiça das decisões, não sua imodificabilidade, devendo o provimento jurisdicional, em certos casos, serem relativizado.

Abstract: This article is about the debate that now hangs on the possibility of relativization of claim preclusion without the use of a reopening case, and as such affects the safety juridic question, one of the guiding principles of law. It tries to provide elements for discussion about the consequences of a possible relativization of claim preclusion in the presence of certain situations. The study of this issue, faced from the descriptive-analytical method, based on bibliographic searches, doctrinal and legal review, and is justified by the need to give greater stability to judicial acts while they are seeking to achieve the constitutional postulates.The approach of the subject is given by an analysis of the situations that require or not to maintain the claim preclusion as a means of realizing the principles of safety, legal stability and proportionality. The issue in question deals with the practical effects resultant from the possible relativization of claim preclusion as a mean to carry out justice in the case. In certain situations, the relativization aroses essential to trying to give the jurisdiction but only the most just and humane as possible. At the end of the study it was examined that the irreversibility of the claim preclusion has to be seen under the focus of the valuation of property in legal confrontation and the principle of proportionality. The requirement to maintain an immutable decision only because this already has become final is not likely to be mere formality, what we seek actually is the fairness of the decisions, not their unchangeability, the court dismissed in some cases must be relativized.

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