LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CRIMES CONTRA A HONRA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS

Ana Alice Tejo Salgado, Filipe Mendes Cavalcanti Leite, Talita de Paula Uchôa Silva

Resumo


Este artigo trata da controvertida relação entre a liberdade de expressão e os crimes contra a honra. Seu objetivo é mostrar as posições doutrinárias a respeito das imbricações entre eles e da sua possibilidade de coexistência. Justifica­se sua importância pela atualidade do tema integração de princípios, bem como pelo seu aspecto prático, visto que diz respeito diretamente a vieses da democracia. A elaboração textual se deu fundamentalmente com a revisão da literatura a respeito do assunto, sendo dividido nos seguintes tópicos: “DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”, “DOS CRIMES CONTRA A HONRA” e “LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS CRIMES CONTRA A HONRA”. Por fim, afirma­se conclusivamente que a liberdade de expressão e, mais especificamente, a liberdade de imprensa necessita de limites, de forma a conter seu uso abusivo, e que os crimes contra a honra são uma forma de controlar, legitimamente, o uso dessa liberdade pública.


PALAVRAS­CHAVE: Liberdade de expressão. Crimes contra a honra. Democracia. Mandado de otimização. Discursos silenciadores.

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