A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO IPTU E OS PROBLEMAS EM SUA GESTÃO

Celina Gontijo Leão, Lincoln Frias

Resumo


Os impostos não servem apenas para arrecadar recursos, eles também podem ser usados para buscar objetivos socialmente desejáveis. O objetivo deste artigo é mostrar que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não tem sido utilizado em toda a sua potencialidade. Por meio da análise de dados empíricos, da legislação e de revisão não sistemática da literatura, o trabalho mostra como as alíquotas progressivas de acordo com características do imóvel e progressivas no tempo têm sido pouco utilizadas, fazendo com o que o IPTU seja regressivo em muitas situações, isto é, exija um esforço maior de quem tem uma capacidade contributiva menor. Além disso, o artigo elenca diversos problemas na gestão deste tributo, em especial, a ausência de cobrança efetiva (por causa de seus possíveis efeitos eleitorais) e as dificuldades de se atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV, utilizada na estimação do valor dos imóveis). Essa é uma situação inadequada porque, com alíquotas progressivas e PGV atualizada, o IPTU permitiria uma repartição mais justa da carga tributária, estimularia a ocupação ordenada do território e ajudaria a garantir a autonomia financeira do município.

Palavras-chave


Gestão pública. Tributação. Tributos sobre o patrimônio. IPTU.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18391/req.v19i1.3637

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