GESTÃO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA:
UMA ANÁLISE SOBRE PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS NO PIAUÍ
Palavras-chave:
Planos Diretores Municipais, Sistema de Gestão, Participação DemocráticaResumo
O Plano Diretor (PD), regulamentado pela Lei Federal n° 10.257/2001 (BRASIL 2001), traz em seu seio as possibilidades de implementação de um sistema de gestão da cidade de forma democrática e com ampla participação popular, um dos mecanismos de controle social das políticas públicas por parte da sociedade civil. É nesse sentido que se inscreve este artigo, o qual visa analisar como o sistema de gestão e participação democrática é tratado nos PD’s de municípios do estado do Piauí de modo a verificar o grau de importância, instrumentos e mecanismos de realização dessa dimensão no conjunto da agenda pública municipal. Essa reflexão é parte de uma pesquisa sobre planos diretores e sustentabilidade em municípios piauienses. A discussão se apoia em bibliografia concernente à temática e nos instrumentos legais municipais. Os resultados mostraram que, de forma geral, os planos analisados fazem menção à gestão democrática e participativa; entretanto, apenas onze deles detalharam a sistemática de operacionalização. À exceção do plano do município de Altos, os demais citam instâncias de participação popular, mas, em sua maioria, com caráter consultivo e propositivo, sem poder de deliberação.
Referências
ALTOS. Prefeitura Municipal. Lei nº 207, de 17 de dezembro de 2007. Institui o Plano Diretor de Altos e dá outras providencias. Altos, 2007.
BENEDITINOS. Prefeitura Municipal Lei nº 68, de 26 de novembro de 2010. Plano Diretor do Município de Beneditinos – PI. Beneditinos: Prefeitura Municipal de Beneditinos, 2010.
BRASIL. Senado Federal.Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outra providências. Brasília, 2001. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/estatuto>. Acesso: 15 dez. 2007.
______. Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o poder executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. 2001a. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp112.htm>. Acesso: set. 2007.
______. Presidência da República. Decreto n, 4.367, de 9 de setembro de 2002. Regulamenta a Lei Complementar no 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina, e dá outras providências. Disponível em :< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4367.htm>. Acesso em: 10 out. 2012.
______. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade e Legislação Correlata. 2. ed. . Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 2004.
CAMPO MAIOR, Prefeitura Municipal de. Lei nº 09 de outubro de 2006. Institui o Plano Diretor do Município. CARVALHO, José M. de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. CORRENTE. Prefeitura Municipal de. Lei nº 394, de 2 de outubro de 2007. Institui o Plano Diretor do município de Corrente, estabelece princípios, objetivos e diretrizes de ordenamento territorial e urbano do município e dá outras providências. Corrente, 2007. DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, espaços públicos e a construção democrática no Brasil: limites e possibilidade. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002, p. 279-302.
FLORIANO. Prefeitura Municipal. Lei municipal nº 416 de 28 de abril de 2007. Institui o Plano Diretor Participativo de Floriano, dispondo sobre a política municipal de desenvolvimento urbano, e dá outras providencias. Diário Oficial dos Municípios, Teresina, 7 maio 2007.
FONTES, Renato B., SOUKI, Léa G. Planos diretores e canais democráticos de participação popular: estudo de 25 planos diretores da RMBH. Cadernos Metrópole. São Paulo, v. 14, n. 28, pp. 415-439, jul/dez 2012. Disponível em: <http://cadernosmetropole.net/system/artigos/arquivos/000/000/241/original/cm28_242.pdf?1474650655>. Acesso em: 13 mai. 2018.
GOULART, Jefferson O.; TERCI, Eliana T.; OTERO, Estevam V. Participação política e gestão urbana sob o Estatuto da Cidade. Revista Brasileira de Gestão Urbana (BrazilianJournal o fUrban Management), 2015 jan./abr., 7(1), 122-135. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/urbe/v7n1/2175-3369-urbe-7-1-0122.pdf>. Acesso em: 13 mai. 2018.
IBGE. Estimativa da população 2017. Disponível em: . Acesso em: 14 jul. 2018.
______. Censo demográfico 2010. Disponível em: . Acesso em: 14 jul. 2018.
JOSÉ DE FREITAS. Prefeitura Municipal. Lei nº 1.138, de 16 de junho de 2007. Institui o Plano Diretor do Município de José de Freitas e dá outras providências. Prefeitura Municipal: JOSÉ DE FREITAS, 2007.
LIMA, Antônia J. de. Planos diretores e sustentabilidade em municípios piauienses: análise dos instrumentos e intervenções locais (Relatório Técnico-Científico, v. 1 e 2). Teresina, UFPI/FAPEPI, 2017.
LUÍS CORREIA. Prefeitura Municipal. Lei nº 695, de 30 de junho de 2010. Aprova o Plano Diretor do Município de Luís Correia e dá outras providências. Luís Correia, 2010.
MACHADO, Eduardo G. Planejamento urbano, democracia e participação popular: o caso da revisão do plano diretor de Fortaleza (2003- 2008). Tese (Doutorado) – UFC. Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza (CE). 2010. 450f. Disponível em: <http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/1254/3/2010_Tese_%20EGMACHADO.pdf>. Acesso em: 13 mai, 2018.
MONSENHOR GIL. Prefeitura Municipal. Lei nº 424 de 23 de setembro de 2008. Institui o Plano diretor de Monsenhor Gil e dá outras providências.
NOGUEIRA, Marco A. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. 2 ed., São Paulo: Cortez, 2005.
OLIVEIRA FILHO, João T. A participação popular no planejamento urbano: a experiência do plano diretor de Porto Alegre. Tese (Doutorado). UFRGS. Programa de Pós Graduação em Planejamento Urbano e Regional, Porto Alegre, 2009. 332f. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/17328>. Acesso em: 13 maio de 2018.
PARNAÍBA. Prefeitura Municipal. Lei nº 2.296 de 05 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município e da cidade de Parnaíba e dá outras providências. Parnaíba, 2007.
PEDRO II. Prefeitura Municipal. Lei nº 1.014 de 16 de setembro de 2010. Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Pedro II. Pedro II, 2010.
PICOS, Prefeitura Municipal. Lei nº 2.272, de 8 de janeiro de 2008. Institui o Plano Diretor de Picos.
______. Lei n. 2.447, de 10 de abril de 2012. Institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
PIRACURUCA, Prefeitura Municipal. Lei complementar nº 001 de 10 de outubro de 2006. Institui o Plano Diretor de Piracuruca, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Cidade e das vilas sedes dos Distritos e dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.
PIRIPIRI. Lei nº 568, de 04 de dezembro de 2006. Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no município de Piripiri. Prefeitura Municipal: PIRIPIRI, 2006.
ROLNIK, Raquel. 10 Anos do Estatuto da Cidade: Das Lutas pela Reforma Urbana às Cidades da Copa do Mundo. Disponível em: <https://raquelrolnik.files.wordpress.com/2013/07/10-anos-do-estatuto-da-cidade.pdf>. Acesso em: 13 mai 2018.
SANTOS, Mauro R. M. dos. O sistema de gestão e participação democrática nos planos diretores brasileiros. In: SANTOS JÚNIOR, Orlando A. dos; MONTANDON, Daniel T.(Orgs.). Os planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Cidades, 2011. Disponível em: <http://bibspi.planejamento.gov.br/bitstream/handle/iditem/302/Livro_Os_planos_diretores_municipais_ps_EC_balano_crtico_e_perspectivas.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 13 mai. 2108.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
TERESINA. Prefeitura Municipal. Lei nº 3.151, de 23 de dezembro de 2002. Institui o Plano de Desenvolvimento Sustentável - Teresina Agenda 2015 como o Plano Diretor de Teresina. Teresina, 2002.
______. Lei nº 3.558 de 20 de outubro de 2006. Reinstitui o Plano Diretor de Teresina, denominado Plano de Desenvolvimento Sustentável - Teresina Agenda 2015, e da outras providências. Teresina: PMT, 2006.
UNIÃO. Câmara Municipal de União. Lei nº 494, de 21 de setembro de 2006. Institui o Plano Diretor de União e dá outras providências. União, 2006.
Arquivos adicionais
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 QUALITAS REVISTA ELETRÔNICA
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
