As Linhas do Tempo Constitucional de 1988

Entre originalismo e usos partidários da história para um desenho democrático dos militares no debate judicial sobre o artigo 142

Autores

Palavras-chave:

História constitucional, forças armadas, originalismo, artigo 142, reinstitucionalização democrática

Resumo

As constituições não contêm cláusulas suicidas, mas o caso brasileiro é um fracasso exemplar. Em abril de 2020, uma audiência reacionária invocava intervenção militar constitucional com base no artigo 142 da Constituição de 1988, influenciada por juristas conservadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Provocado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu, usando o originalismo e a vontade constituinte de 1988 para garantir a institucionalidade democrática das forças armadas nas decisões judiciais proferidas no MI 7.311 e na MC na ADI 6.457. Reacionários e progressistas divergiram na interpretação da história constitucional e do papel dos militares. O artigo investiga como o retorno ao passado constituinte 1987 por meio do originalismo pode ser uma alternativa para a reinstitucionalização democrática das Forças Armadas. Empregando método hipotético-dedutivo e análises histórica e teórico-qualitativa, examinamos a intervenção militar no processo de redação do artigo 142 da CF/88 e as teses interpretativas tensionadas nas decisões do STF. Argumentamos que a história constitucional e a memória constituinte podem ser reelaboradas por meio de um sentimento patriótico constitucional e a participação da sociedade civil na reinstitucionalização das forças armadas.

Biografia do Autor

Gabriel de Moraes, Universidade Federal do Pará

Mestrando em Direito (Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará - PPGD-UFPA. Pós-graduando em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Bacharel em Direito pelo CESUPA. Advogado. Coordenador e membro do Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo, Crise Democrática e Ideologias Políticas (LADE/UFPA). É coordenador auxiliar do Projeto de Extensão Estudos Constitucionais Compartilhados (ECCOM) e membro do Grupo de Pesquisa em Estudos Constitucionais Compartilhados (CNPq) pela UFPA.  Pesquisador Colaborador do Núcleo de Justiça e Constituição (NJC) da FGV Direito SP.

Sérgio Mendes Filho, Centro Universitário do Estado do Pará

Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Professor do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Sócio do Escritório de Advocacia Silveira Athias. Foi professor da FADISP e da especialização em direito tributário da GVlaw. Foi Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PA (2019-2021).

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Publicado

2024-09-11

Como Citar

de Moraes, G. A. S., & Mendes Filho, S. F. de M. (2024). As Linhas do Tempo Constitucional de 1988: Entre originalismo e usos partidários da história para um desenho democrático dos militares no debate judicial sobre o artigo 142. Revista Direito E Humanidades, 1(1), 35–72. Recuperado de https://revista.uepb.edu.br/RDH/article/view/3457

Edição

Seção

Dossiê - 60 anos do golpe de Estado de 1964: Interpretações e Críticas sobre o Direito Constitucional Brasileiro