O DIREITO A EDUCAÇÃO E A PNEE:
ATUALIZAÇÃO OU MUDANÇA NO PARADIGMA DA INCLUSÃO ESCOLAR?
Keywords:
Pessoa com deficiência; Inclusão escolar; Direito à educação.Abstract
O artigo trata da temática da inclusão da pessoa com deficiência a partir de reflexões realizadas na perspectiva dos direitos humanos e dos documentos oficiais do Ministério da Educação. O objetivo principal é analisar as mudanças do tema inclusão escolar no governo atual, tendo em vista refletir se o que ocorre é uma atualização do debate a fim de se avançar nos direitos da pessoa com deficiência e ofertar condições pedagógicas que auxiliem seu aprendizado ou se está em curso uma mudança no paradigma de inclusão escolar. Para isso realizamos uma revisão da literatura e uma pesquisa documental nas legislações, nas notícias do portal do Ministério da Educação e no plano de trabalho do Conselho Nacional de Educação. Como resultados, notamos a intenção de alterações nas políticas inclusivas.
References
BRASIL. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Ed., rev. e atual. – Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2011.
BRASIL. Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência. Coordenação-Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência; Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012.
DA
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). São Paulo: Imprensa Oficial, 1988. Versão Atualizada até agosto de 2015.
BRASIL. Declaração de Salamanca e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais e Enquadramento da Ação. 1994. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em: 16 ago. 2016.
BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente no Brasil. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Brasília: Congresso Nacional, 1990.
BRASIL. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília: MEC, 2015.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 26 de junho de 2014. Institui o Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014.
BRASIL. MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias= 16690- politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192>. Acesso em: 01 jul. 2016.
BRASIL. MEC/CNE. Comissão de Elaboração das Diretrizes Nacionais da Educação Especial: Plano de Trabalho. 2019. Disponível em: : <http://www.seduc.ro.gov.br/cee/files/PLANO_DE_TRABALHO_Diretrizes_Nacionais_da_Educacao_Especial___CONS__SUELY_2.docx.> . Acesso em: 15 Jun. 2019.
BRASIL. MEC. Decreto legislativo nº 9.465, de 2 de janeiro de 2019. Extingue a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Brasília, 2019. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/222-537011943/73321-mec-realiza-mudancas-para-aprimorar-processo-de-educacao> acesso em: 10 fev. 2020.
BRASIL. SECADI/MEC. Consulta Pública. Política Nacional de Educação Especial, Equitativa, Inclusiva e ao longo da Vida. Disponível em: Disponível em <https://pnee.mec.gov.br/> Acesso em: nov. 2018.
CANDAU. Vera Maria Ferrão (coord.). Somos todos/as iguais? Escola Discriminação em direitos humanos. Rio de Janeiro: Lamparinas editora, 2012.
CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. 10. ed. Porto Alegre: Mediação, 2014.
MANTOAN, Maria Teresa Égler (Org.). Em Defesa da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: Análise e manifestação sobre a proposta do Governo Federal de reformar a PNEEPEI (MEC/2008). Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (FE/Unicamp). Campinas, SP: UNICAMP, 2018. Disponível em: <https://pt.scribd.com/document/380190091/Texto-de-Analise-Dos-Slides-Sobre-a-Reforma-Da-PNEEPEI-FINAL>. Acesso em: 01 dez. 2018.
MAZZOTTA, Marcos J. S. Educação Especial no Brasil: História e Políticas públicas. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
NUNES, Clarice. A cultura jurídico-política e a educação brasileira: um campo de estudos em aberto. Educ. Rev., Belo Horizonte. v. 18, n.19, Junho, 1994, p.6
GAMBOA, S. S. Quantidade-quantidade: para além de um dualismo técnico e de uma dicotomia epistemológica. In: SANTOS FILHO, J. C (Org.). Pesquisa educacional: quantidade-qualidade. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2001.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2007.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Os embates da cidadania: ensaio de uma abordagem filosófica da LDB/1996. In BRZEZINSKI, Iria (org.). LDB/1996 contemporânea: contradições, tensões, compromisso. São Paulo: Cortez, 2014.
YIN, R. K. Pesquisa qualitativa do início ao fim. Porto Alegre: Penso, 2016.
