ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
ENTRE A LEI E A EFICÁCIA
Keywords:
Acessibilidade, Deficiência, Direitos Humanos Fundamentais, Eficácia Vertical, Eficácia HorizontalAbstract
A acessibilidade como um direito humano fundamental justifica a condição essencial da
dignidade das pessoas em conviver em sociedade. A pesquisa é bibliográfica, descritiva, pura e
com abordagem qualitativa buscando compreender como a acessibilidade da pessoa com
deficiência é historicamente percebida. O objetivo é verificar como a pessoa com deficiência
física é amparada no Brasil sob o aspecto da acessibilidade, examinando-se a observância dos
princípios, dos direitos humanos e fundamentais, o papel da acessibilidade e a mudança de
mentalidade da sociedade. O roteiro metodológico contempla a evolução histórica do conceito de
pessoa com deficiência, o tratamento desses sujeitos, a constatação da deficiência no atual modelo
aplicável e a mudança cultural da sociedade. Conclui-se que o reconhecimento da acessibilidade
como direito fundamental da pessoa com deficiência é reflexo das mudanças sociais e culturais.
Além de requerer da sociedade percepções mais modernas e justas com a finalidade de construir
uma realidade mais benéfica para todos.
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