CHAMADA PÚBLICA ESPECÍFICA DE ARTIGOS Revista Dataveni@ – CCJ/UEPB E-ISSN :1519-9916 Volume 11 , Número 2 - Edição Especial
1) Disposições Gerais
1.1) Serão aceitos para publicação na Revista Dataveni@ artigos oriundos das atividades de iniciação científica e extensão desenvolvida no CCJ/UEPB, cuja temática abordada se relacione direta ou indiretamente com sociologia do direito, teoria do direito, filosofia do direito, direito penal, processual penal e execução penal, direito constitucional, direito do trabalho e processual do trabalho, direito civil e processual civil, direitos humanos, direito internacional público e privado, direito econômico, financeiro e tributário e direito do urbanismo ou das cidades.
1.2) Preferivelmente, o artigo precisa ser inédito. Entretanto, caso não seja, o autor deve informar em nota de rodapé na primeira página em qual outro periódico/livro/congresso tal artigo foi anteriormente publicado e/ou apresentado.
1.3) O artigo deve ser assinado com o professor orientador da iniciação científica ou extensão, com o nome do mesmo, precedido de sua respectiva titulação (mestre, doutor, pós-doutor, livre docente), deverá ser indicado na primeira página abaixo do nome do(s) autor(es) do artigo. Mais ainda, o artigo deve constar de, no máximo, 4 (quatro) autores: o professor orientador e 3 (três) estudantes membros do projeto de IC ou Extensão.
1.4) O artigo deverá ser enviado para o e-mail: revistadatavenia@gmail.com, juntamente com o termo de compromisso (modelo em anexo) devidamente assinado pelo(s) autor(es).
2) Regras de formatação
2.1) O artigo deve ser enviado no formato Microsoft Office Word 97 -2003 e ter de 10 a 15 laudas de texto, excluindo-se nessa contagem as referências e anexos, se existirem.
2.2) O artigo deverá seguir as seguintes regras de formatação:
a) Letra Arial, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 e recuo de 2 cm do parágrafo.
b) Formato de folha A4, com margens justificadas. As margens superior e esquerda devem ter 3,0 cm e as margens inferior e direita 2cm. O cabeçalho e o rodapé formatados a 2 cm da borda.
c) Os itens e subitens devem ser numerados com algarismos indo arábicos (1,2,3..) e devem estar em negrito, com letra tamanho 12. A Introdução, Conclusão e as Referências também devem estar em negrito, mas sem numeração.
2.3) A primeira página do artigo deve conter:
a) Título completo e subtítulo (se houver), centralizado, em negrito e em letra tamanho 14. Caso o artigo já tenha sido publicado antes, o título deverá remeter para uma nota de rodapé que indicará o periódico/livro/anais em que tal artigo já fora publicado.
b) T´ítulo completo e subtítulo (se houver) em língua estrangeira (alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano), centralizado, sem negrito, em itálico e em letra tamanho 14.
c) Nome do(s) autor(es), abaixo do título e um abaixo do outro, alinhado à direita, sem negrito e em tamanho 12. A titulação, vínculo institucional e endereço eletrônico do(s) autor(es) devem estar especificados em nota de rodapé.
d) Nome do(a) professor(a) orientador(a) precedido de sigla de titulação (Me., , Pós-Doc, LD) abaixo do nome dos autores, alinhado à direita, sem negrito e em tamanho 12. A condição de orientador deve estar especificada em nota de rodapé.
e) Resumo de até 8 linhas, dois espaços abaixo do nome do professor orientador, com espaçamento simples entre linhas, margens justificadas e letra tamanho 12.
f) Indicação de 3 a 5 palavras-chaves, dois espaços abaixo do resumo, com letra tamanho 12.
g) Resumo em língua estrangeira (na mesma língua utilizada no título em língua estrangeira) de até oito linhas, dois espaços abaixo das palavras-chaves, com espaçamento simples entre linhas, margens justificadas e letra tamanho 12.
h) Indicação de 3 a 5 palavras-chaves em língua estrangeira, dois espaços abaixo do resumo em língua estrangeira, com letra tamanho 12.
3) Regras de citação e referências
3.1) As citações diretas e indiretas deverão ser feitas pelo sistema autor-data (exemplo: DIAS, 2000, p.3), segundo as normas da ABNT (NBR 10520/2002). As notas de rodapé devem ser exclusivamente explicativas. Todas as notas deverão ser numeradas e aparecer no pé da página (calibre 10, à esquerda).
3.2) Todas as fontes mencionadas no artigo deverão ser apresentadas ao final do texto nas Referências, obedecendo-se à ordem alfabética do sobrenome do autor, com o título da obra em negrito e de acordo com as demais normas da ABNT (NBR 6023/2002).
3.3) Citações diretas de até três linhas deverão ser feitas no parágrafo em que se inserem, entre aspas; excedendo esse número, a citação direta deve ser feita em novo parágrafo, com recuo de 4 cm a partir da margem, letra tamanho 10 e espaçamento simples entre linhas.
4) Apreciação Editorial
Todos os artigos irão passar por apreciação editorial para fins de aprovação, e será reprovado o artigo que:
a) Não tiver qualquer relação direta ou indireta com alguma das áreas temáticas das Ciências Jurídicas ou Sistema do Direito indicadas na chamada pública específica de artigos supra para a denominada edição especial.
b) Contiver qualquer trecho de plágio, isto é, utilização de textos/ideias de outros autores sem a devida citação.
c) Não atender aos padrões mínimos de redação, ortografia e profundidade no conteúdo do artigo.
5) Sessão de Apresentação de Artigos
5.1 Os artigos aprovados para publicação no Volume 11, Número 2, da edição especial Iniciação Científica e Extensão poderão ser apresentados no Congresso Universitário da UEPB realizado anualmente, na edição do ano de 2024.
Campina Grande, 4 de outubro de 2023
Profº. Pós-Doutor Luciano Nascimento Silva
Editor-Chefe da Revista Dataveni@ CCJ/UEPB
ANEXO 1
Termo de compromisso a ser assinado e enviado junto com o artigo
TERMO DE COMPROMISSO
REVISTA DATAVENI@
Atesto, para os devidos fins de direito, que o artigo científico ora apresentado é de minha autoria, eximindo a Revista Dataveni@ e os membros da Comissão Editorial de quaisquer responsabilidades quanto à violação de direitos autorais e quanto ao teor das ideias nele expostas.
Do mesmo modo, autorizo a publicação do artigo na Revista Dataveni@ para a chamada pública específica de artigos supra, para a denominada edição especial.
Campina Grande, de ________ de 2023
________________________________________________________________
Assinatura do autor do trabalho *
*Caso existam dois ou mais autores, deverão ser enviados dois ou mais Termos de Compromisso, cada um assinado por cada autor.
ANEXO 2
Modelo de Formatação da página inicial do artigo
Teorias da Constituição: o constitucionalismo,
o ativismo judicial e o decisionismo1
Título completo do artigo e subtítulo (se houver) em língua estrangeira (alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano)
Anne Aires2
Lohanne Caroline3
Paulo Henrique Correia4
Dra. Rose Panet e Me. Phelipe Andréas5
RESUMO
O presente estudo tem como campo teórico e empírico .... (8 linhas no máximo)
PALAVRAS-CHAVES
Constituição. Ativismo Judicial. Decisionismo. (mínimo 3 e máximo 5)
RESUMO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
(na mesma língua utilizada no título em língua estrangeira )
PALAVRAS-CHAVES EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
(mínimo 3 e máximo 5)
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como campo teórico e empírico o fenômeno da Constituição no Estado e Sociedade moderna, o paradigma jurídico de legitimidade da Ratio como estrutura do documento jurídicopolítico de organização social.
(...)
(DESENVOLVIMENTO DO TEXTO E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AO FINAL)
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1 Artigo previamente apresentado no RELAJU-Nordeste.
2 Graduanda em Direito na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco
3 Graduanda em Arquitetura na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco
4 Graduando em Arquitetura na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco
5 Professores Orientadores
