DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: DIREITO À IGUALDADE, DIREITO À DIFERENÇA E A EXIGIBILIDADE CONSTITUCIONAL
Palavras-chave:
Direito, Educação, IgualdadeResumo
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre o Direito à Educação, que é parte de um conjunto de direitos chamados de direito sociais, que tem por objetivo o valor da igualdade para todos. Este direito no Brasil foi somente reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação de garantir a educação de qualidade para todos. Procuramos também levantar sobre a função da escola e o papel do professor frente à inclusão.
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