DIREITOS HUMANOS, PODER JUDICIÁRIO E JUSTIÇA: OLHARES E PERCEPÇÕES DA POPULAÇÃO DE CAMPINA GRANDE (PB) SOBRE GARANTIAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

Esta pesquisa se propõe a analisar as percepções da população de Campina Grande (PB) sobre o que são as garantias e as violações dos direitos humanos. A problematização desse estudo advém das diferentes concepções presentes em variadas áreas do convívio social, quanto a situações concretas relacionadas com as garantias e as violações dos direitos humanos, vivenciadas na referida cidade. Quanto à metodologia, de início é apresentada uma abordagem descritiva sobre as principais teorias que tratam da matéria que se refere aos direitos humanos no contexto da justiça pública e da filosofia política, tomando como eixos referenciais John Rawls e Jürgen Habermas, sendo contextualizadas as noções rawlseanas de justiça procedimental, argumentação discursiva e consenso sobreposto; com os conceitos habermasianos de agir comunicativo, racionalidade dialógica e mundo da vida. Já na etapa indutiva, foram aplicados questionários e entrevistas semiestruturadas com os sujeitos envolvidos no estudo, sendo adotadas as técnicas de diário de campo e observação participante. Enfim, após as devidas reflexões, discussões e interpretações, foi concluída a necessidade de uma atenção especial por parte das instituições diretamente envolvidas no combate às violações aos direitos humanos, buscando contribuir para que as pessoas, de um modo geral, passem a ter uma efetiva garantia de seus direitos fundamentais básicos previstos no ordenamento jurídico pátrio e nas declarações internacionais em que o Brasil é signatário, no sentido de preservação do Estado Democrático de Direito e dos princípios da liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana.