CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBIENTE VIRTUAL
Palavras-chave:
Crimes virtuais, Internet, Redes Sociais, HonraResumo
O presente trabalho discorre sobre os crimes contra a honra, tipificados no Código Penal Brasileiro, trazendo um enfoque sobre a ocorrência desses crimes em ambiente virtual, bem como ressalta a necessidade de aumento das penas para inibir a prática do delito em meio digital. Esta pesquisa foi realizada utilizando-se de dados bibliográficos, tendo como objetivo demonstrar que o crime contra a honra cometido em ambiente virtual se reveste de outro caráter, visto que não é possível mensurar o alcance das informações quando circulam no ciberespaço, o que potencializa os efeitos do crime, trazendo muito mais danos à vítima. Ficou evidente durante a pesquisa que no ambiente virtual a repercussão do crime é muito mais abrangente, por não haver fronteiras na internet e pelo risco da lesão a honra perpetuar-se. Restou comprovada a necessidade de mudanças na legislação para que haja um efetivo combate aos crimes contra a honra, quando cometidos no ciberespaço, e uma consequente adequação do nosso ordenamento jurídico a esse novo contexto social brasileiro.
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