AS QUESTÕES SOCIOJURÍDICAS NO BRASIL: A RELAÇÃO ENTRE A DESIGUALDADE SOCIAL, A CRIMINALIDADE E O DIREITO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo tratar da relação entre Desigualdade Social e Criminalidade à luz do Direito. A princípio, procuramos identificar as raízes das desigualdades sociais brasileiras, entre elas: a colonização exploratória e escravocrata, e a falta de planejamento nos processos de urbanização e industrialização. Em consonância com esses fatos, buscamos elucidar as linhas de pensamento desenvolvidas por estudiosos que atribuem a desigualdade social, ao desarmamento civil e a impunidade como consequentes fomentadores da Criminalidade. Ademais, a partir da hipótese de que a negação dos direitos básicos fundamentais, com ênfase na pobreza extrema, são propulsores para os delitos, entendemos que o Estado deve promover equidade, através de políticas públicas objetivando a Justiça Social.