Repensando o registro de imóveis no Brasil à luz do Princípio do Acesso à Justiça
Palavras-chave:
Registro de Imóveis, Irregularidade Imobiliária, Acesso à JustiçaResumo
O artigo busca compreender o motivo pelo qual o registro público de imóveis, embora eficiente, não é capaz de abranger a realidade imobiliária nacional. Segundo dados oficiais, metade dos imóveis no país apresentam algum tipo de irregularidade. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, priorizando estudos empíricos, bem como pontos de vistas diversos. Foi detectado um sistema de registro oneroso em razão de uma tributação regressiva e com pagamento de emolumentos. Ademais, foi verificado uma relação de tensão na prestação dos serviços extrajudiciais. À luz do princípio do acesso à justiça, o sistema de registro de imóveis brasileiro demanda uma reforma que possa refletir a realidade nacional a fim de democratizá-lo.
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