As decisões do Supremo Tribunal Federal e sua repercussão no combate à COVID 19 e sobre a federação brasileira
Palavras-chave:
saúde, pandemia, direito, federaçãoResumo
O presente artigo vem abordar as tensões na federação brasileira que resultaram em decisões do Supremo Tribunal. Desse modo, buscamos compreender em que medida o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) tem auxiliado no combate à COVID 19? Nosso objetivo nesse artigo é analisar a relação entre as diversas esferas de poder da nossa República que tem relevância direta com o bom funcionamento da gestão pública e seu papel na pandemia, bem como estudar qual o papel dos Estados e Municípios na Federação brasileira na pandemia e estudar e compreender qual papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal para o combate à COVID 19. Utilizamos o método dedutivo como diretriz, bem como a pesquisa bibliográfica e análise das decisões do Supremo Tribunal Federal mais recentes do ano de 2020. O STF ganhou um protagonismo que foi importante para estabilizar o equilíbrio na tomada de decisão acerca da pandemia, o que deu suporte e segurança jurídica às gestões públicas estaduais e municipais.
Referências
ABRANCHES, S. H. H. de. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Revista Dados, v. 31, No. 1, 1988, p. 5-32.
______. Os ciclos do presidencialismo de coalizão. Ecopolítica Ensaios, 2014. Disponível em: <http://www.academia.edu/6411308/Os_Ciclos_do_Presidencialismo_de_Coaliz%C3%A3o>. Acesso em: 20 jun. 2015.
BAIAO, A. L; COUTO, C. G.; OLIVEIRA, V. E. de. Quem ganha o quê, quando e como? Emendas orçamentárias em Saúde no Brasil. Rev. Sociol. Polit., Curitiba , v. 27, n. 71, e004, 2019 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782019000300204&lng=en&nrm=iso>. access on 24 May 2020. Epub Mar 09, 2020. http://dx.doi.org/10.1590/1678-987319277104.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341, DF. Requerente: Partido Democrático Trabalhista. Brasília, 24 de março de 2020a.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 672, DF. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Brasília, 8 de Abril de 2020b.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direito de Inconstitucionalidade, DF. Requerente: Rede Sustentabilidade. Brasília, 21 de maio de 2020c.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tutela Provisória na Ação Cível Originária 3.385, MA. Brasília, 20 de abril de 2020d.
CÂMARA, A. P.; OLIVEIRA, R. de F. A ação direta de inconstitucionalidade 2501-5: conflitos federativos na organização dos sistemas de ensino. RBPAE, v. 33, n. 1, p. 205 - 221, jan./abr. 2017.
CAPELLA, A. C. N. Formulação de Políticas. Brasília: Enap, 2018.
CARVALHO, D. W. de. A natureza jurídica da Covid-19 como um desastre biológico. Consultor Jurídico, ConJur, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-13/delton-winter-natureza-juridica-covid-19-desastre-biologico2. Acesso em 15 de maio de 2020.
COHN, M.; KREMNITZER, M. Judicial Activism: A Multidimensional Model. Canadian Journal of Law and Jurisprudence, v. XVIII, Nº.2, July 2005.
CROSS, F. B.; LINDQUIST, S. A. The Scientific Study of Judicial Activism. Minnesota Law Review, oct., 2006, Science Research Network Electronic Paper Collection at:http://ssrn.com/abstract=939768.
CUNHA, B. P. da; SILVA, J. I. A. O.; GOMES, I. R. F. D.. Políticas Públicas Ambientais: judicialização e ativismo judiciário. Rev. Fac. Der., Montevideo , n. 42, p. 153-179, June 2017 . Available from <http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2301-06652017000100153&lng=en&nrm=iso>. access on 24 May 2020. http://dx.doi.org/10.22187/rfd201718.
FONSECA JÚNIOR, M. A. F.; TEIXEIRA, C. N. Ativismo judicial e políticas públicas. Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, Ano IX No 19, Julho a Dezembro, 2019.
GASPARINI, C. E.; SANTOS, N. C. B. Orçamento Impositivo e Relação entre Poderes no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, no 31. Brasília, janeiro - abril de 2020, pp 339-396. DOI: 10.1590/0103-335220203109.
GOMIDE, A. de Á. Agenda governamental e o processo de políticas públicas: o projeto de Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Brasília: IPEA, 2008.
KNOERR, F. G.; LIMA, L. T. Ativismo Judicial como fortalecimento ou afronta ao Estado Democrático de Direito. Revista Jurídica Unicuritiba, v. 4, n. 41, 2015.
MACHADO, R. M.; BARRETO, O. F. G. A harmonia entre os poderes da República Federativa do Brasil e o ativismo Judicial brasileiro. Rev. Brasileira de Teoria Constitucional, Goiânia, v. 5, n. 1, p. 54-73, Jan/Jun, 2019.
MAGALHÃES, S. S. A., MACHADO, C. J. Conceitos epidemiológicos e as pandemias recentes: novos desafios. Cad. Saúde Colet., 2014, Rio de Janeiro, 22 (1): 109-10. DOI: 10.1590/1414-462X201400010016.
NUNES, R. M. Ideational Origins of Progressive Judicial Activism: The Colombian Constitutional Court and the Right to Health. Latin America Politics and Society, 52, 3, 2010. NUNES, R. M. Ideational Origins of Progressive Judicial Activism: The Colombian Constitutional Court and the Right to Health. Latin American Politics and Society, 52(03), 67–97, 2010. doi:10.1111/j.1548-2456.2010.00090.x
ROCHA, C. A. A. “O (Des)Pacto Federativo Brasileiro”. In: Silva, R. S. (Org.). 30 Anos da Constituição: Evolução, Desafios e Perspectivas. Brasília : Senado Federal, vol. 3, p. 136-165, 2018.
RODRÍGUEZ-GRAVÍTO, C. Beyond the Courtroom: The Impact of Judicial Activism on Socioeconomic Rights in Latin America. Texas Law Review, v. 89,1670-1698, 2011.
SCHAPIRO. M. G. Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes. Revista de Direito GV, v. 12, n.12, Maio-agosto, 2016. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201613.
SILVA, A. M. Os ciclos do presidencialismo de coalizão e seus determinantes político-econômicos. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 24. Brasília, setembro - dezembro de 2017, p. 49-80. http://dx.doi.org/10.1590/0103-335220172401.
VIEIRA, F. M. da C.; LOPES, V. F.; MENDONÇA, J. G. C.; CAVALCANTE, G. R. Ativismo judicial e violência no campo: análise do papel da Justiça na questão agrária em Minas Gerais. Principia: Caminhos da Iniciação Científica, Juiz de Fora, v. 18, n. 1, 2018.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Report of the WHO-China Joint Mission on Coronavirus Disease 2019 (COVID-19). Disponível https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/who-china-joint-mission-on-covid-19-final-report.pdf, p. 08. Acesso 20/05/20.
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