As decisões do Supremo Tribunal Federal e sua repercussão no combate à COVID 19 e sobre a federação brasileira
Keywords:
saúde, pandemia, direito, federaçãoAbstract
O presente artigo vem abordar as tensões na federação brasileira que resultaram em decisões do Supremo Tribunal. Desse modo, buscamos compreender em que medida o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) tem auxiliado no combate à COVID 19? Nosso objetivo nesse artigo é analisar a relação entre as diversas esferas de poder da nossa República que tem relevância direta com o bom funcionamento da gestão pública e seu papel na pandemia, bem como estudar qual o papel dos Estados e Municípios na Federação brasileira na pandemia e estudar e compreender qual papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal para o combate à COVID 19. Utilizamos o método dedutivo como diretriz, bem como a pesquisa bibliográfica e análise das decisões do Supremo Tribunal Federal mais recentes do ano de 2020. O STF ganhou um protagonismo que foi importante para estabilizar o equilíbrio na tomada de decisão acerca da pandemia, o que deu suporte e segurança jurídica às gestões públicas estaduais e municipais.
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