TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS COMPRAS PÚBLICAS
Palavras-chave:
MPEs, compras públicas, tratamento diferenciadoResumo
Este artigo trata da participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas. O objetivo do presente estudo consiste em investigar o impacto e como os benefícios da lei nº 123/2006 favorecem o desempenho das MPEs nas compras públicas por meio do tratamento diferenciado. A pesquisa exploratória-descritiva, com abordagem qualitativa, os dados foram coletados em fontes primárias por meio de questionário com perguntas fechadas em quarenta e duas MPEs participantes. Empregou-se estatística descritiva e utilizou-se o estudo de caso como enfoque metodológico. Os resultados do estudo indicam que os benefícios da lei nº 123/2006 impactam e favorecem o desempenho das MPEs nas compras públicas. Constatou-se que os benefícios da lei nº 123/2006 impactam e favorecem o desempenho das MPEs; cujo benefício do tratamento diferenciado por meio do empate ficto se constitui em um instrumento competitivo, relevante. Estimula as MPEs nas compras públicas, pois aumenta a possibilidade de competir com as empresas de médio e grande porte, tornando-se eficaz nos resultados das MPEs nas compras públicas. Concluiu-se que alterações na legislação com o aumento do limite para licitações exclusivas às MPEs e no percentual do tratamento diferenciado por meio do empate ficto, poderá contribuir para melhoria da competitividade das MPEs nas compras públicas.
Referências
ÂNGELO; J. A. A. Parcerias público-privadas e o campo de atuação das micro e pequenas empresas. 2017. Dissertação (mestrado profissional), Faculdade Campo Limpo Paulista, FACCAMP, Campo Limpo Paulista, 2016. Disponível em: <http://www.faccamp.br/new/mestrado/administracao/dissertacoes>. Acesso em: 02 jun. 2019.
AMARAL, F. B. A lei geral das micro e pequenas empresas no Brasil: uma avaliação de impactos sobre os estabelecimentos, seus empregados e empregadores, no período de 2005 a 2015. 2018. 167 folhas. Tese (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís. Disponível em: < https://tede2.ufma.br/jspui/handle/tede/2313>. Acesso em: 26 set. 2018.
ARANTES, R. S. O uso do poder de compra do Estado para o desenvolvimento nacional sustentável: fundamentos, objetivos e desafios da política brasileira. XIX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Quito, Ecuador, 11 – 14 nov. 2014> Disponível em: < https://cladista.clad.org/handle/123456789/7944>. Acesso em: 21 dez. 2018.
BANDEIRA DE MELLO, C. A. Curso de Direito Administrativo. 26 ª. ed. São Paulo: Malheiros. 2009.
BARADEL, Evandro Meira. Licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas - FGV, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9241/Disserta%C3%A7%C3%A3oFGV-EvandroMeiraBaradel.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 04 jul. 2019.
BIDERMAN, R. et al. (Orgs.). Guia de compras públicas sustentáveis: uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008. <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/15417>. Acesso em: 26 dez. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 19 mai. 2018.
______.Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm> Acesso em: 19 mai. 2018.
______.Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp147.htm> Acesso em: 20 mai. 2018.
______.Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm> Acesso em: 20 mai. 2018.
______.Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Painel de Compras. Disponível em: < http://paineldecompras.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=paineldecompras.qvw&lang=en-US&host=QVS%40srvbsaiasprd04&anonymous=true > Acesso em: 19 jan. 2019. BRESSAN, I. et al. Ferramentas como fator de inovação nas micro e pequenas empresas. Revista Estudos e Pesquisas em Administração, v. 1, n. 1, p. 108-120, 2017. Disponível em: < http://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/repad/article/view/5767>. Acesso em: 26 set. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.30781/repad.v1i1.5767.
CABRAL, S.; REIS, P. R. C.; SAMPAIO, A. H. Determinantes da participação e sucesso das micro e pequenas empresas em compras públicas: uma análise empírica. Rev. Adm. (São Paulo), São Paulo, v. 50, n. 4, p. 477-491, Dec. 2015 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0080-21072015000400477&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10 set. 2018. http://dx.doi.org/10.5700/rausp1214.
CARNEIRO, M. C. Dificuldades encontradas pelas micro e pequenas empresas na participação em licitações públicas das universidades federais de ensino superior. 2017. Dissertação (mestrado profissional), Faculdade Campo Limpo Paulista, FACCAMP, Campo Limpo Paulista, 2017. Disponível em: < http://www.faccamp.br/new/arq/pdf/mestrado/Documentos/producao_discente/MartaCybeleCarneiro.pdf >. Acesso em: 10 ago. 2018.
DOMINGOS, J. N. G.; MOURA, F. V. Fatores que afetam o conhecimento do microempreendedor individual marianense sobre a legislação tributária. Seminários de Administração, São Paulo, 2014. Anais do XVII SEMEAD, 2014. Disponível em: <http://semead.com.br/17/resultado-17-semead/> Acesso em: 19 dez. 2018.
GASPARINI, D. Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. [recurso eletrônico]. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
IPEA. Micro e pequenas empresas mercado de trabalho e implicação para o desenvolvimento. 2012. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_micro_pequenasempresas.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2019.
JUSTEN FILHO, M. O Estatuto da microempresa e as licitações públicas. 2. ed. São Paulo: Ed. Dialética, 2007.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos da metodologia científica. [recurso eletrônico]. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003. MARTIMIANO, D. A. L. As micro e pequenas empresas da região de São Roque e as compras governamentais. 2016. Dissertação (mestrado profissional), Faculdade Campo Limpo Paulista, FACCAMP, Campo Limpo Paulista, 2016. Disponível em: < http://www.faccamp.br/new/arq/pdf/mestrado/Documentos/producao_discente/AlessandraLandiMartimiano.pdf >. Acesso em: 25 set. 2018.
MAZZA, A. Manual de Direito Administrativo. [recurso eletrônico]. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MEIRELLES, H. L.; BURLE FILHO, J. E. Direito administrativo brasileiro. 42 ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
OLIVEIRA, A. C. M. ; DINIZ, J. A ; BISPO, J. S. ; LIMA, S. C.; SANTOS, L. C. Impacto da Descentralização na Economicidade de Compras Governamentais. RC&C. Revista De Contabilidade e Controladoria, v. 9, p. 44-58, 2017. Disponível em: < https://revistas.ufpr.br/rcc/article/view/50616/33424>. Acesso em: 02 jun. 2019.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: [recurso eletrônico] métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo, RS: Feevale, 2013. PESSÔA, L.C. Simples distorce conceito internacional de micro e pequena empresa, diz pesquisador. Folha de S.Paulo, São Paulo, 24 de nov. de 2019. Disponível em: < https:/ www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/simples-distorce-conceitointernacional-de-micro-e-pequena-empresa-diz-pesquisador.shtml >. Acesso em: 30 de nov. 2019.
RIBEIRO, C. G.; JÚNIOR, E. I. Mensurando o Mercado de compras governamentais brasileiro. Cad. Fin. Públ., Brasília, n. 14, p. 265-287, dez. 2014. Disponível em: http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/biblioteca/cadernos-de-financas-publicas-1/mensur_merc_compras.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2019. RODRIGUES, C. C. C. A percepção dos usuários das compras realizadas pelo setor público: estudo de caso na Universidade Federal de Goiás. 2018. 164 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018. Disponível em: <https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8564>. Acesso em: 28 set. 2018.
SAMPAIO, A. H. Um estudo sobre a participação das micro e pequenas empresas nos pregões eletrônicos realizados na FIOCRUZ/BA. 2012. 77f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração, Salvador, 2012. Disponível em: <
http://www.adm.ufba.br/sites/default/files/publicacao/arquivo/adilson_da_hora_sampaio.pdf>. Acesso em: 29 set. 2018.
SEBRAE; DIEESE. Anuário do trabalho nos pequenos negócios: 2016. 9 ed. São Paulo: SEBRAE, 2018a; Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [responsável pela elaboração da pesquisa, dos textos, tabelas, gráficos e mapas]. São Paulo- SP: DIEESE, 2018. Disponível em: < https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/estudos_pesquisas/empregodestaque13,46c9f925817b3410VgnVCM2000003c74010aRCRD>. Acesso em 29 dez. 2018.
SEBRAE; Cartilha do Comprador: os novos paradigmas da administração pública. Brasília/DF: SEBRAE, 2017. Disponível em: < https://www.comprasgovernamentais.gov.br/images/.../Cartilha-do-Comprador.pdf> Acesso em: 30 dez. 2018.
______. As principais mudanças da lei geral das micro e pequenas empresas. Espirito Santo: SEBRAE, 2014. Disponível em: <https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/ES/Artigos/CARTILHA.pdf> Acesso em: 19 dez. 2018.
SILVA, E. L.; MENEZES, E. M. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. [recurso eletrônico]. 4. ed. rev. atual. Florianópolis: Laboratório de Ensino a Distância da UFSC, 2005.
STROPPA, C. C. As micro e pequenas empresas (MPE’s) e a função social da licitação. 2013. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: <http://www.sapientia.pucsp.br/tde_arquivos/9/TDE-2013-11-13T09:42:43Z-14307/Publico/Christianne%20de%20Carvalho%20Stroppa.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2019.
YIN, R. K. Estudo de Caso: planejamento e métodos. [recurso eletrônico]. Tradução Daniel Grassi. 2 ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 QUALITAS REVISTA ELETRÔNICA
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
