A OFENSIVA NEOLIBERAL NO CONTEXTO PÓS-GOLPE DE ESTADO NO BRASIL:

implicações à política de habitação de interesse social

Abstract

O presente estudo busca analisar a ofensiva
neoliberal e suas dinâmicas após o golpe de 2016
sobre a Política de Habitação de Interesse Social
do Programa Minha Casa Minha Vida. O recorte
temporal de análise decorre nos anos de 2016 à
2018. O estudo se fez realizar mediante a pesquisa
bibliográfica e documental, utilizando-se das
legislações promulgadas durante este governo que se
relacionavam com a fruição do acesso a habitação. O
país é permeado historicamente pelo teor conservador
e de atraso, que se reatualiza na gestão Temer,
contexto em que houve o agravamento do acesso das
famílias nas habitações populares, que relaciona-se
com: o aspecto de dimensão estrutural dos imóveis;
o corte de gastos nas políticas sociais mediante
a consolidação da PEC 95, que traz implicações:
na proteção social dos usuários; o desmonte do
modelo de provisão autogestionário da modalidade
Entidades, direcionada as famílias organizadas de
maneira associativa. O que vem implicando em um
progressivo distanciamento do ideário de igualdade,
autonomia, cooperação e participação nos processos
de produção e decisão e ainda caminhou-se para a
criminalização dos movimentos sociais, inclusive, os
de luta por moradia.