A PERSISTENTE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA AMÉRICA LATINA E A FALÁCIA DA ERRADICAÇÃO

Resumo

O presente trabalho trata-se de uma análise das determinações presentes na persistente exploração do trabalho infantil na América Latina. O estudo tem como centro de análise os elementos que configuram o trabalho infantil no cenário econômico e político latino-americano e o contexto atual de crise do capitalismo mundial e suas implicações, e na contramão do processo o discurso da erradicação do trabalho infantil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, resultado da tese de doutoramento. A problemática do trabalho infantil vem sendo tratada como uma das expressões mais cruéis da questão social e da violação de direitos humanos fundamentais, o que vem gerando indignação e alavancando um discurso cujo objetivo é a sua erradicação. Destaca que o legal por si só não garante a efetivação dos direitos, pois sua efetivação não está determinada unicamente por um arcabouço jurídico-institucional, mas encontra-se vinculada à ordem econômica e social determinada pela ordem do capital, e que no atual cenário de precarização do trabalho, aumento do desemprego e da pauperização crescente da classe trabalhadora, o discurso da erradicação do trabalho infantil na América Latina neste contexto é uma mera falácia.