A interface entre o direito e a política na democracia deliberativa de Jürgen Habermas

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a interface entre o direito e a política na teoria de Jürgen Habermas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e realizada com uso do método dedutivo e mediante análise bibliográfica. Identifica que a teoria do agir comunicativo e o mundo da vida são incapazes de, por si só, garantir a integração social, mormente a presença do sistema poder/dinheiro. Visualiza que a integração social pode ser feita através do direito, já que as normas jurídicas estabilizam os padrões de conduta, limitam o agir estratégico, estimulam o agir comunicativo e são construídas procedimental e democraticamente. Compreende que a interface entre o direito e a política, na teoria de Habermas, se dá a partir da autonomia política do cidadão e do uso das esferas públicas, que permitem a formação democrática do direito a partir de procedimentos discursivos e do uso da razão pública. No término, conclui que as mídias digitais tem um enorme potencial enquanto esferas públicas virtuais, mas trazem novos desafios aos cidadãos para sua plena utilização democrática.