REGULAÇÃO DO INVESTIMENTO INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINA:
ALTERNATIVAS AOS BITS E A ESTRATÉGIA BRASILEIRA
Palavras-chave:
Acordos Bilaterais de Investimento, América Latina, Investimento Estrangeiro, Regulação do Investimento InternacionalResumo
O tema da regulamentação dos investimentos internacionais é um dos tópicos mais relevantes nos fóruns econômicos globais. Embora seja discutido desde as primeiras tentativas de regular o comércio internacional e o fluxo de capitais, até hoje não existe um acordo multilateral sobre o assunto. Além disso, as alternativas bilaterais têm sido criticadas principalmente desde o início deste século. Nesse contexto, a discussão de alternativas tem sido trazida a fim de encontrar soluções para questões recorrentes em relação ao investimento internacional. A América Latina é uma das regiões mais afetadas por esses problemas, o que explica o aumento das demandas em torno do tema. Em relação ao Brasil, é de se notar que o país vem buscando uma alternativa para isso através da promoção de um modelo de tratado próprio. O objetivo deste artigo é analisar como a estratégia brasileira pode contribuir para alternativas que implementem um sistema internacional de investimentos mais adequado à realidade latino-americana de forma a promover o comércio e os investimentos na região.
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