O CASO BELO MONTE E A PROTEÇÃO INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS: A REAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Autores

  • Jan Marcel UEPB
  • Sarah Delma Almeida Vasconcelos
  • Fernando Jose Ludwig

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Organização dos Estados Americanos, SIDH, Belo Monte

Resumo

Este artigo analisa a importância do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), da Organização de Estados Americanos (OEA) e a proteção dos direitos humanos (DH) dos índios afetados com a construção da Hidroelétrica de Belo Monte. Por estar inserido nesse sistema regional de proteção aos DH, o Brasil deve tomar as devidas providências para assegurar a vida e a integridade das comunidades indígenas afetadas, mesmo que em contraposição ao comprometido com a aplicação do seu desenvolvimento energético. Assim, o artigo analisará as medidas cautelares proferida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado Brasileiro e a reação do país. A primeira, exigiu que o país paralisasse as obras de Belo Monte até cumprir as exigências sugeridas, causando a reação contrária e incisiva do governo brasileiro em várias instâncias.

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Publicado

2022-11-14