O CASO BELO MONTE E A PROTEÇÃO INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS: A REAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Organização dos Estados Americanos, SIDH, Belo MonteResumo
Este artigo analisa a importância do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), da Organização de Estados Americanos (OEA) e a proteção dos direitos humanos (DH) dos índios afetados com a construção da Hidroelétrica de Belo Monte. Por estar inserido nesse sistema regional de proteção aos DH, o Brasil deve tomar as devidas providências para assegurar a vida e a integridade das comunidades indígenas afetadas, mesmo que em contraposição ao comprometido com a aplicação do seu desenvolvimento energético. Assim, o artigo analisará as medidas cautelares proferida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado Brasileiro e a reação do país. A primeira, exigiu que o país paralisasse as obras de Belo Monte até cumprir as exigências sugeridas, causando a reação contrária e incisiva do governo brasileiro em várias instâncias.
Referências
ALMEIDA, P. R. de (2004). Relações Internacionais e Política Externa do Brasil. Porto
Alegre: Editora da UFRGS.
ALTVATER, E. (1995). O preço da riqueza. Trad. Wolfgang Leo Maar. São Paulo: Editora
da Universidade Estadual Paulista.
ANAYA. S. J. (2004a). International Human Rights and Indigenous Peoples: The move
toward the multicultural state. Arizona Journal of International & Comparative Law,
Tucson, 21 (1): 13-61.
ANAYA. S. J. (2004b). Indigenous Peoples in International Law. New York: Oxford
University Press.
BBC BRASIL (2011a). OEA pede que Brasil suspenda Belo Monte, e governo se diz
'perplexo'. 06 de abril, publicado em:
[http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/04/110405_belomonte_oea_pai].
Disponibilidade: 11/05/2019.
BBC BRASIL (2011b). Pedido da OEA sobe Belo Monte desencoraja ações ambientais,
diz Patriota. 06 de abril, publicado em:
[http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/04/110404_patriota_belo_monte].
Disponibilidade: 11/05/2019.
BERTOLDI, M.; KISHI, S. (2001). Direito ao Desenvolvimento dos Povos Tradicionais. In:
BRADLOW, D.l D. The World Comission on Dams’ contribution to the broader debate on
Development Decision-Making. American University International Law Review,
Washington, 16 (1531).
BRASIL. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (2010). Leilão de energia de Belo
Monte acontece hoje (20/04) na ANEEL. 20 de abril, publicado em:
[http://www2.aneel.gov.br/arquivos/PDF/Release%20-
%20Dia%20do%20leil%C3%A3o%20-%2020%20de%20abril.pdf]. Disponibilidade:
/05/2019.
_____. Ministério das Relações Exteriores (MRE) (2011) Nota N° 142. Solicitação da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, 05 de abril, publicado em:
[http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/2555-solicitacao-da-comissaointeramericana-de-direitos-humanos-cidh-da-oea]. Disponibilidade: 18/04/2019.
____. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (2019). Home,
publicado em: [http://www.ibge.com.br/home/]. Disponibilidade: 12/06/2019.
____. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Indígenas,
publicado em: [http://www.ibge.com.br/home/]. Disponibilidade: 19/05/2018.
BONIN, R (2011). Patriota critica pedidos da OEA sobre usina de Belo Monte. G1, 06 de
abril, publicado em: [http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/patriota-critica-pedidos-daoea-sobre-usina-de-belo-monte.html]. Disponibilidade: 18/05/2019.
CARNEIRO, J. D.(2011). Comissão da OEA deve 'revisar decisão' sobre Belo Monte, diz
secretário-geral. BBC Brasil, 04 de maio, publicado em:
[http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/05/110502_insulza_jc.shtml].
Disponibilidade: 07/05/2019.
CIDH, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (1969). Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, publicado em:
[http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm]. Disponibilidade:
/11/2018.
_____. (1997). Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas
de 1997, publicado em: [http://www.cidh.oas.org/Projeto%20de%20Declaracao.htm] .
Disponibilidade: 05/02/2019.
_____. (1997). Report on the Situation of Human Rights in Ecuador. Washington, 24 de
abril, publicado em: [http://www.cidh.oas.org/countryrep/ecuador-eng/index%20-
%20ecuador.htm]. Disponibilidade: 1/05/2019.
_____. (2011). Medida Cautelar – MC 382/10 - Comunidades Indígenas da Bacia do Rio
Xingu, Pará, Brasil, publicado em: [http://www.cidh.oas.org/medidas/2011.port.htm] .
Disponibilidade: 30/04/2019.
CONSULTA Livre, Prévia e Informada na Convenção 169 da OIT (2019), publicado em:
[http://www.socioambiental.org/inst/esp/consulta_previa/]. Disponibilidade: 27/04/2019.
COSTA, N. M. & XAVIER, F. C. C. (2017). O esquecido caso de “Belo Monte”: análise
constitucional e convencional. Cadernos de Direito, 17(33): 211-29.
CRUZ, C. B. Cruz, SILVA, V. de P. da (2010). Grandes Projetos de Investimento: A
construção de Hidrelétricas e a criação de novos territórios. Sociedade e Natureza, 22 (1):
-90.
ÉPOCA (2011a). Brasil deve apresentar relatório sobre Belo Monte à OEA. Época, 11 de
março, publicado em: [http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI217543-15228,00-
BRASIL+DEVE+APRESENTAR+RELATORIO+SOBRE+BELO+MONTE+A+OEA.html]
Disponibilidade: 15/03/2019.
_____. (2011b). Ministro afirma que Governo dará continuidade ao projeto de Belo Monte.
Época, 02 de junho, publicado em:
[http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI238299-15223,00.html].
Disponibilidade: 17/05/2019.
_____. (2011c). IBAMA concede licença para Usina Belo Monte. Época, 01 de junho,
publicado em: [http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI237782-15228,00-
IBAMA+CONCEDE+LICENCA+PARA+A+USINA+DE+BELO+MONTE.html].
Disponibilidade: 17/05/2019.
ESTADÃO (2010). Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. Estadão, 19 de abril,
publicado em: [http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,facoes-artistas-econtradicoes-cercam-belo-monte,14438,0.htm]. Disponibilidade: 19/052019.
FILMER-WILSON, E. & ANDERSON, M. (2005). Integrating Human Rights into Energy
and Environment Programming: A reference Paper. Nova York: PNUD.
IHU, Instituto Humanitas Unisinos (2012). CIDH cobra novas explicações do Brasil sobre violações
de direitos por Belo Monte. 14 de maio, publicado em: [http://www.ihu.unisinos.br/
noticias/508475-cidhcobranovasexplicacoesdobrasilsobreviolacoesdedireitosporbelomonte].
Disponibilidade: 16/02/2019.
JINKINGS, D. (2011). Representante do Itamaraty diz que Brasil não deslegitima OEA por
medida cautelar sobre Belo Monte. Agência Brasil, 04 de maio, publicado em:
[http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2011-05-04/representante-do-itamaraty-dizque-brasil-nao-deslegitima-oea-por-medida-cautelar-sobre-belo-monte]. Disponibilidade:
/05/2019.
JORNAL AMATA (2011). Governo prepara resposta à OEA sobre Belo Monte, publicado
em:
[http://www.amata.jex.com.br/hidreletrica+de+belo+monte/governo+prepara+resposta+a+oea
+sobre+belo+monte 16/03/2011] . Disponibilidade: 25/05/2019.
JORNAL DO COMMÉRCIO (2011). Belo Monte: Dilma reage e ignora OEA. 26 de
outubro, publicado em: [https://pib.socioambiental.org/pt/Not%C3%ADcias?id=107734].
Disponibilidade: 22/05/2019.
JUSTIÇA GLOBAL (2012). OIT diz que governo violou Convenção 169 no caso de Belo Monte. 05 de
março, publicado em: [http://global.org.br/programas/oit-diz-que-governo-violou-convencao169-no-caso-de-belo-monte/]. Disponibilidade: 12/06/2019.
_____. (2011). Belo Monte: Após boicotar audiência, Brasil é cobrado na CIDH/OEA.
Justiça global, 28 de outubro, publicado em: [http://global.org.br/programas/belo-monteapos-boicotar-audiencia-brasil-e-cobrado-na-cidhoea/ 28/10/2011]. Disponibilidade:
/04/2019.
KRSTICEVIC, V.; TOJO, L. (Coords.) (2007). Implementación de las decisiones Del
Sistema Interamericano de Derechos Humanos: Jurisprudencia, normativa y
experiencias nacionales. Buenos Aires: Center for Justice and International Law.
MAGALHÃES, A. C. (2009). Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Xingu. Usina de Belo
Monte. Análise de Estudo de Impacto Ambiental dos Povos Indígenas. In: MAGALHÃES, S.
M. S. B. S.; e HERNANDEZ, F. del M. (orgs). Painel de especialistas: Análise Crítica do
Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, p. 61-9,
publicado em: [http://www. internationalrivers.org/en/am%C3%A9rica-latina/os-rios-daamaz%C3%B4nia/rio-xingu-brasil/an%C3%A1lise-cr%C3%ADtica-do-estudo-de-impactoambiental-b]. Disponibilidade: 05/05/2019.
NORTE ENERGIA. Usina Belo Monte (2011). Blog Belo Monte, 14 de fevereiro, publicado
em: [http://www.blogbelomonte.com.br/usina-belo-monte/]. Disponibilidade: 26/04/2019.
OIT, Organização Internacional do Trabalho (2017). OIT no Brasil, publicado em:
[http://www.oit.org.br/content/oit-no-brasil]. Disponibilidade: 10/05/2017.
_____. (1989). Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, publicado em:
[http://www.oit.org.br/node/513]. Disponibilidade: 10/01/2019.
OLIVEIRA, E. (2011). OEA volta atrás sobre Belo Monte. Blog Belo Monte. 15 de março,
publicado em: [http://www.blogbelomonte.com.br/2011/09/15/o-globo-oea-volta-atras-sobrebelo-monte/] . Disponibilidade: 27/03/2019.
OLIVEIRA, N. de (2012). Lobão critica OEA por ingerência em Belo Monte. Agência
Brasil, 06 de abril, publicado em: [http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2011-04-
/lobao-critica-oea-por-ingerencia-em-belo-monte]. Disponibilidade: 27/03/2019.
ONU. (2009). A/HRC/12/34 Promoción y Protección de todos lós Derechos Humanos,
Civiles, Políticos, Económicos, Sociales y Culturales, incluindo El Derecho AL Desarrollo.
Instituto Socioambiental, 05 de julho, publicado em:[http://util.socioambiental.org/inst/esp/
consulta_previa/sites/util.socioambiental.org.inst.esp.consulta_previa/files/El%20deber%20es
tatal%20de%20realizar%20consulta_anaya_inf_cdh.pdf]. Disponibilidade: 27/05/2019.
OUTRAS MÍDIAS (2011) Belo Monte: governo falta à audiência naCorte Interamericana de Direitos
Humanos. São Paulo, 31 de outubro, publicado em: [http://ponto.outraspalavras.
net/2011/10/31/belo-monte-governo-falta-a-audiencia-na-corte-interamericana-de-direitoshumanos/]. Disponibilidade: 27/05/2019.
PASQUALUCCI, J. M. (2003). The Practice and Procedure of The Inter-American Court
of Human Rights. Cambridge: Cambridge University Press.
RICHARD, I. (2011). Senado repudia posição da OEA sobre Belo Monte. Agencia Brasil, 07
de abril, publicado em: [http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-04-07/senado-repudiaposicao-da-oea-sobre-belo-monte]. Disponibilidade: 22/04/2017.
ROCHA, L. (2011). Comissão da OEA julga Brasil no Caso Belo Monte. Época, 20 de julho,
publicado em: [http://colunas.revistaepoca.globo.com/politico/tag/belo-monte/].
Disponibilidade: 13/05/2019.
ROJAS, B.; TELLES DO VALE, R. S. (2011). O caso da usina de Belo Monte. Le Monde
Diplomatique, 4 de março, publicado em: [http://www.diplomatique.org.br/
artigo.php?id=884] . Disponibilidade: 8/062019.
SANTOS FILHO, R. L. dos (2005). Apontamentos sobre o direito indigenista. Curitiba:
Juruá.
XINGU VIVO (2010). Perguntas frequentes. Movimento Xingu Vivo para sempre, 14 de
outubro, publicado em: [http://www.xinguvivo.org.br/2010/10/14/perguntas-frequentes/].
Disponibilidade: 12/05/2019.
_____. (2010). Histórico. Movimento Xingu Vivo para sempre, 14 de outubro, publicado
em: [http://www.xinguvivo.org.br/2010/10/14/historico/]. Disponibilidade: 18/03/2019.
_____. (2011). Belo Monte: fonte fajuta mente sobre medidas cautelares da CIDH e expõe O
Globo. Movimento Xingu Vivo para Sempre, 15 de setembro, publicado em:
[http://www.xinguvivo.org.br/2011/09/15/belo-monte-fonte-fajuta-mente-sobre-medidascautelares-da-cidh-e-expoe-o-globo-ao-ridiculo/] . Disponibilidade: 15/05/2019.
_____. (2011). CIDH convoca governo brasileiro a responder sobre não-cumprimento de
medidas cautelares no caso Belo Monte. Movimento Xingu Vivo para sempre, 19 de
outubro, publicado em: [http://www.xinguvivo.org.br/2011/10/19/cidh-convoca-governobrasileiro-a-responder-sobre-nao-cumprimento-de-medidas-cautelares-no-caso-belo-monte/].
Disponibilidade: 30/04/2019.
