O MERCOSUL E SEUS RESULTADOS: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DA PERSPECTIVA DAS CAPACIDADES ESTATAIS COM FOCO NA SEGURIDADE SOCIAL
Palavras-chave:
Integração Regional, Mercosul, Capacidades Estatais, Seguridade SocialResumo
Neste trabalho, partimos do pressuposto de que, assim como no caso de qualquer outra política pública, a integração regional exige que os Estados e suas instituições garantam certas condições de operacionalidade na sua implementação. Dessa forma, à luz da noção de capacidades estatais e do enfoque de mensuração da capacidade orientado a resultados do PNUD, buscamos sistematizar e analisar um conjunto de dados que demonstrem a implementação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul pelo Brasil. Dos resultados foi possível concluir acerca da implementação do referido Acordo no âmbito nacional brasileiro, a partir de indicadores de eficácia e eficiência, como forma de mensuração da capacidade de desempenho das instituições públicas que têm a seu cargo a aplicação das medidas emergentes do Mercosul. Buscamos demonstrar, ainda, a relevância da dimensão da gestão pública nos estudos sobre integração, focados no estudo das agendas interna e externa dos blocos regionais.
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