A HISTORICIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a historicidade dos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia, apresentando como eles foram regulamentados pelo ordenamento jurídico comunitário durante as fases da integração. Justifica-se a pesquisa não apenas pela relevância prática e teórica, ao tratar de um sistema de integração que muito influencia os demais, como também pela atualidade da temática que ainda é tão pouco difundida em âmbito nacional. Valendo-se dos métodos dedutivo e histórico e de pesquisas bibliográficas e documental foi possível responder à pergunta-problema a partir do levantamento da hipótese de que anteriormente à edição da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, as Comunidades Europeias já reconheciam a importância desses direitos e a necessidade de regulamentação em âmbito comunitário; apesar de esse não ter sido o interesse inicial com a integração, que com a busca pela maior integração econômica, enfatizou a necessidade de uma integração jurídica e política.