O ENFRAQUECIMENTO DA PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS NA EUROPA
Palavras-chave:
Refúgio, União Europeia, Imigração, Direitos HumanosResumo
O presente artigo aborda o enfraquecimento da proteção aos refugiados na Europa, notadamente entre os países-membros da União Europeia que, ao definirem políticas comuns para imigrantes e refugiados, têm estabelecido uma vinculação entre Refúgio e Imigração, dificultando o acesso dos refugiados ao sistema protetivo e praticando, de forma rotineira, graves desrespeitos aos
compromissos internacionais assumidos, inclusive em relação às normas de natureza jus cogens.
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