DESLOCADOS CLIMÁTICOS: QUEM SÃO E COMO FORAM ABORDADOS PELO ACORDO DE PARIS
Palavras-chave:
Acordo de Paris, Deslocados climáticos, Migrações, Mudanças climáticasResumo
Apesar de muito numerosos, os deslocados pelo clima eram ignorados pelos tratados ambientais internacionais. Não contando nem mesmo com expressão designativa apta a outorgar-lhes status específico, são denominados de múltiplas formas, inexistindo mecanismos jurídicos internacionais específicos para a sua
proteção. O Brasil se viu obrigado a tutelá-los por meio de normas administrativas ante o vazio jurídico existente. Apesar da incipiência do estudo do tema em âmbito nacional, já se conta com iniciativa, como a Rede Sul-Americana de Migrantes Ambientais - RESAMA, que se dedica à pesquisa das diásporas ambientais. O Acordo de Paris, elaborado em momento de crises migratórias, fez menção a esses deslocamentos motivados pelo clima, porém de forma tímida. Detalhar quem são esses deslocados, verificar o tratamento a eles dispensado pelo governo brasileiro e se houve avanço na tutela dos mesmos no Acordo de Paris constituem os objetivos deste trabalho.
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