A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS EXISTENTES PARA A SUA EFETIVIDADE
Palavras-chave:
Protocolo de Cartagena, Organismos Vivos Modificados, Biossegurança, Brasil, EfetividadeResumo
O objetivo central da pesquisa é analisar a efetividade da implementação brasileira do Protocolo de Cartagena sobre a biossegurança, o manuseio e o transporte dos Organismos Vivos Modificados (OVM). Dessa forma, pretende-se analisar o Protocolo de Cartagena desde suas primeiras iniciativas, procurando esclarecer sua origem, as reuniões que ocorreram em torno da proposta de regulamentação de OVM, os mecanismos presentes em seu texto final e, principalmente, o posicionamento brasileiro. Seguindo a abordagem dos jogos dos dois níveis de Robert Putnam (2010),
em que a política doméstica e as relações internacionais estão inextricavelmente vinculadas, procurase evidenciar o cenário nacional e internacional frente à implementação do Protocolo e as principais forças contra e a favor da sua efetivação. Por fim, a partir dos conceitos de Oran Young (1994) e Peter Haas (2006), dentre eles, sobre governança global e efetividade de regimes ambientais, respectivamente, conclui-se que tal efetividade no Brasil tem se debatido principalmente entre estratégias institucionais na defesa de interesses divergentes em questões ambientais e econômicas, muitas vezes, antagônicas.
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