O TEMA DA ENERGIA ENTRE REGIMES NORMATIVOS E MUDANÇAS POLÍTICAS: COMMODITY OU INTERESSE PÚBLICO? ANÁLISE DOS CONFLITOS INVESTIDOR/ESTADO DO SETOR DE ENERGIA NA ARGENTINA
Palavras-chave:
Regime Internacional de Investimento, Cláusula investidor/Estado, Energia, Interesse Público, ArgentinaResumo
O artigo analisa as disputas investidor/Estado do setor de energia da Argentina e discute os conflitos políticos postos pelas normas do regime internacional de investimento, especificamente aqueles relativos à soberania e formulação de políticas dos Estados hospedeiros. Com base no caso argentino, o texto argumenta que as mudanças na perspectiva de regulação do investimento nas políticas domésticas e no cenário regional confrontaram os princípios que orientaram a reforma liberal no setor, no início do século. A análise aponta como os contenciosos sobre as regras restritivas à formulação de políticas públicas permitiram o restabelecimento da noção de interesse público e soberania sobre recursos energéticos e estabeleceram uma nova agenda para o tema da energia que causou conflitos em face dos princípios de regulação do regime internacional de investimento que tinham sido adotados como a Cláusula investidor/Estado.
Referências
AGUILLAR, Fernando H. (1999). Controle Social de Serviços Públicos. São Paulo: Max
Limonad.
ALONSO, José F. (2013). Controvérsias entre Estados e investidores transnacionais: reflexões
sobre o acúmulo de casos contra a república argentina. Revista Tempo no Mundo, 5 (1): 45-87.
CARREAU, Dominique; JUILLARD, Patrick (1998). Droit International Economique, 4ª Ed.
Paris: LGDJ.
CERVO, Amado L. (2003). Política exterior e relações internacionais do Brasil: enfoque
paradigmático. Revista Brasileira de Política Internacional, 46 (2): 5-25.
COSSÍO, Francisco G. (2010). Medidas equivalentes a expropiación en arbitrajes de inversión. In
JÍMENEZ, Sonia R. & WÖSS, Herfried (eds.). Arbitraje en Materia de Inversiones México:
Instituto de Investigaciones Jurídicas – UNAM, 21-54.
CRAWFORD, James (2002). The International Law Commission’s Articles on State
Responsibility: introduction, text and commentaries. Nova York: Cambridge University Press.
DECLARAÇÃO DE CARACAS (2005). Declaração de Caracas no âmbito da I Reunião de
Ministros da Energia da Comunidade do Sul-americano de Nações. Publicado em:
flacsoandes.edu [http://www.flacsoandes.edu.ec/biblio/catalog/resGet.php?resId=10370)].
Disponibilidade: 25/09/2017.
DEZALAY, Yves (1992). Marchands de droit. La restructuration de l’ordre juridique
international par les multinationales du droit. Paris: Fayard.
EL LITORAL (2005). Lavagna: se puede anular la resolución del Ciadi, publicado em
[www.ellitoral.com/index. php/diarios/2005/05/16/tapa/TAPA-01.html]. Disponibilidade:
/02/2017.
FUSER, Igor (2015). O mito da “insegurança jurídica” e os obstáculos à integração energética na
América do Sul. In Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), V Encontro
Nacional. Belo Horizonte (Minas Gerais), 29-31 de julho.
GILL, Stephen; LAW, David (1988). The global political economy: perspectives, problems, and
policies. Baltimore: Johns Hopkins.
GOLDSTEIN, Judith; KAHLER, Miles Kahler; KEOHANE, Robert O.; SLAUGHTER, AnneMarie (2000). Legalization and world politics. International Organization,54 (3): 385-399.
GRANATO, Leonardo (2005). Protección del inversor extranjero y arbitraje internacional en
los Tratados Bilaterales de Inversión. Tesina para acceder al grado de Abogado, publicada bajo
el Nro. 185. Departamento de Investigación, Universidad de Belgrano.
HUNN, David (2017). International tribunal awards $380 million to ConocoPhillips for
Amazon land, publicado em Fuel Fix [http://fuelfix.com/beaumont/2017/02/08/internationaltribunal-awards-380-million-to-conocophillips-for-amazon-land/ ]. Disponibilidade: 08/02/2017.
ICSID - International Center for Settlement of Investment Disputes - (2003). CMS Gas
Transmission Company v. The Republic of Argentina (Caso ICSID no. ARB/01/8). Decisión
sobre Jurisdicción, 17 de julho de 2003, § 57. Washington, EUA. Publicado em: italaw.com
[https://www.italaw.com/cases/288]. Disponibilidade: 25/09/2017
JACKSON, John H. (2005). The world trading system: law and policy of International
Economic Relations. Massachusetts: MIT Press.
JAYPURIA, Timsy (2016). Model bilateral treaty draws global concern, India open to
renegotiation, publicado em Hindustan Times, 12 julho [http://www.hindustantimes.com/businessnewspaper/model-bilateral-treaty-draws-global-concern-india-open-to-renegotiation/storyRTmJJwsKv2yOcAzlHzLhtM.html]. Disponibilidade: 20/07/2016.
JIMÉNEZ, Sónia R. (2010). El Ciadi frente a Argentina, México, Ecuador y Bolívia. Una
actualización. In JIMÉNEZ, Sonia R. & WÖSS, Herfried. (eds.) Arbitraje en materia de
inversiones. México: Instituto de Investigaciones Jurídicas – UNAM, 191-276.
JUILLARD, Patrick (1994). L’évolution des sources du droit des investissements. Recueil, 250
(vi): 9-215.
KRAJEWSKI, M. (2012) The impact of international investment agreements on energy
Regulation. In HERRMANN, Christoph & TERHECHTE, Jörg P. (eds.). European Yearbook of
International Economic Law (EYIEL), 3. Berlim: Springer, 343-369.
KU, Charlotte; DIEHL, Paul F.; SIMMONS, Bethe A.; DALLMEYER, Dorinda G.; JACOBSON,
Harold K. (2001). Exploring international law: opportunities and challenges for political science
research: a roundtable. International Studies Review, 3 (1): 3-23.
KUGELMAS, Eduardo (2005). O Fundo Monetário Internacional aos sessenta anos: em busca de
um novo papel. Economia Política Internacional: análise estratégica. (6): 24-35
LIMA, Maria R. Soares (2005). A política externa brasileira e os desafios da cooperação Sul-Sul.
Revista Brasileira de Política Internacional, 48 (1): 24-59.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (2002). Regulação estatal e interesses públicos. São
Paulo: Malheiros.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira (2011). Curso de Direito Internacional Público. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais.
MEDEIROS, C. A. (2007). A economia política da integração financeira e da privatização na
América Latina. Rio de Janeiro: IE/UFRJ (mimeo).
MELLO, Celso Antonio Bandeira de (2006). Curso de Direito Administrativo. São Paulo:
Malheiros.
MEREMINSKAYA, Elina; MASCAREÑO, Aldo (2010). Collisions of legal regimes in world
society. The Umbrella Clause and Procedural Mechanism of Legal Coordination. In FERNÁNDEZBALLESTEROS, Miguel & ARIAS, David (eds.). Liber Amicorum: Bernardo Cremades. Madrid:
La Ley.
MILANI, Carlos R. S.; PINHEIRO, Letícia (2013). Política externa brasileira: os desafios de sua
caracterização como política pública. Contexto Internacional, 35 (10): 11-41.
MORAES, Reginaldo C. (2001) Neoliberalismo: de onde vem, para onde vai? São Paulo: Ed.
Senac.
NANIWADEKAR, Mihir C. (2010). The Scope and Effect of Umbrella Clauses: The Need for a
Theory of Deference?. Trade, Law and Development, II (1) 169-194.
NASSER, Salem H. (2005). Desenvolvimento, costume internacional e soft law. Direito
Internacional e Desenvolvimento, 1, 201-218.
NOEL, Pierre (s/d). Le régime juridique international des investissements pétroliers de la
souveraineté nationale au marché mondial, publicado em
[www.dundee.ac.uk/cepmlp/journal/html]. Disponibilidade : 20/09/2006.
OBADIA, Eloïse (2002). ICSID, Investment Treaties and Arbitration: Current and Emerging Issues.
In Swiss Arbitration Association. Conference on Investment Treaties and Arbitration. Zurich,
January.
PARRA, Roberto (1997). Provisions on the settlement of investment disputes in modern investment
laws bilateral investment treaties and multilateral instruments on investment. Ciadi Review, 12 (2):
-364.
PERRONE-MOISÉS, Cláudia (1998). Direito ao desenvolvimento e investimentos estrangeiros.
São Paulo: Editora Oliveira Mendes.
PETERSON, Luke E. (2005). All roads lead out of Rome: divergent paths of disputes settlement in
bilateral investment treaties. In ZARSKY, Lyuba (ed.). International Investment for Sustainable
Development: balancing rights and rewards. London: Earthscan, 123-149.
SALACUSE, Jeswald W. (1990). BIT by BIT: The Growth of Bilateral Investment Treaties and
their impact on Foreign Investment in developing countries. International Law, 24 (3): 655-675.
SANTOS NETO, Olegário F.; SILVA, Edna Aparecida da (2015). A questão do desenvolvimento
na regulação do investimento estrangeiro na América do Sul: novos institutos normativos no setor
energético de Brasil e Bolívia. In UFRGS, Anais Eletrônicos do 1º Seminário Internacional de
Ciência Política. Porto Alegre, 9 - 11 de setembro.
SHIHATA, Ibrahimn F. I. (1988). MIGA and Foreign Investment: origins, operations, policies
and basic documents of the Multilateral Investment Guarantee Agency. Dordrecht: Martinus Nijhoff
Publishers.
______. (1994). Towards a greater depoliticization of investment disputes: the roles of ICSID and
MIGA. In FATOUROS, Arghyrios A. (ed.). Transnational corporations: codes of conduct. New
York: Routledge, 461-492
SILVA, Edna A. (2006). O investimento nas negociações comerciais internacionais: entre
estratégias e princípios. Cena Internacional, 8 (2): 84-123.
______. (2008). Multilateralismo e integração profunda: políticas domésticas na agenda da OMC.
In SERAINE, Ana B. M. Santos; SANTOS JÚNIOR, Raimundo B.; MIYAMOTO, Shiguenoli
(eds.) Estado, desenvolvimento e políticas públicas. Ijuí: Editora Unijuí; Teresina: Ed.
Universidade da UFPI, 49-86._____. (2015). Usos e sentidos do conceito de soberania: Calvo e
Borchard no debate interamericano. In Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), V
Encontro Nacional. Belo Horizonte (Minas Gerais), 29-31 de julho.
SMYTHE, Elizabeth (1998). Your place or mine? States, international organizations and the
investment rules. Transnational corporations, 7 (3); 85-120.
SORNARAJAH, M. (1994). The International Law on Foreign Investment. Cambridge:
Cambridge University Press.
STRANGE, Susan (1997). The future of global capitalism; or, will divergence persist forever? In
CROUCH, Colin & STREECK, Wolfgang (eds.). Political economy of modern capitalism –
mapping convergence and diversity. London: Sage, 181-191.
UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development (2000). Bilateral investment
treaties (1959-1999). New York; Geneva: United Nations.
______. (2004). State Contracts. UNCTAD Series on issues in international investment
agreements. New York; Geneva: United Nations.
VELASCO E CRUZ, Sebastião C. (2004). Globalização, democracia e ordem internacional:
ensaios de teoria e história. São Paulo: Ed. UNESP, Campinas: Ed. Unicamp.
______. (2007) Reformas econômicas em perspectiva comparada: o caso argentino. In VELASCO
E CRUZ, Sebastião C. Trajetórias: capitalismo neoliberal e reformas econômicas nos países da
periferia. São Paulo: Editora UNESP, 285-356.
WÄELDE, Thomas W. (2008). Renegotiating acquired rights as industries: industry and political
cycles meet the rule of law. Journal of World Energy Law and Business, 1 (1): 55-97.
WORLD BANK (1992). Legal framework for the treatment of foreign investment, v. 2:
Guidelines. Washington: World Bank.
ZERBINI, Eugenia. C. G. J. (2003). O regime internacional dos investimentos: sistemas
regional, multilateral, setorial e bilateral. Dissertação de Doutorado em Direito Internacional
apresentada à Faculdade de Direito da USP (Orientador: Prof. Dr. Hermes Marcelo Huck).
