ESTRATÉGIA DE EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS ESTRATÉGICOS: O NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS TERRAS RARAS NO BRASIL

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a importância do novo marco regulatório da mineração, por meio de análise documental, que visa além da comercialização e da exploração das terras raras, a implementação de indústria de maior valor agregado que utiliza esses minerais, para promover o desenvolvimento da indústria de defesa nacional. É fundamental a iniciativa do Estado em legislar sobre a importância das terras raras para a economia e a soberania brasileiras. A julgar pelas discussões no Senado Federal durante o ano 2013, o Estado brasileiro não pretende limitar-se a legislar sobre o tema, mas estabelecer uma coordenação com a iniciativa privada para construir a cadeia produtiva de beneficiamento de terras raras. O maior desafio enfrentado pelo Brasil é conseguir domínio científico e tecnológico de todas as fases da exploração e industrialização dos elementos de terras raras, seguido pela necessidade de investimentos que permitam esse domínio. Caso este objetivo seja alcançado, o Brasil superaria a sua atual condição de dependente do fornecimento internacional de elementos de terras raras e poderia tornar-se um mercado de referência mundial desses minerais, beneficiando-se de todos os ganhos que adviriam dessa cadeia produtiva.