O AMBIENTE INTERNACIONAL E AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE DE COMO OS DIREITOS HUMANOS CONSTRANGEM POLITICAMENTE OS ESTADOS
Palavras-chave:
Direitos humanos internacionais, Reforma constitucional, América LatinaResumo
Este artigo se propõe a investigar a força que os direitos humanos internacionais estão exercendo sob os sistemas políticos internos, constrangendo por vezes os Estados a alterarem suas constituições. Por meio de um estudo qualitativo, utilizando o método dedutivo, o artigo se divide da seguinte forma: primeiramente, adentra-se na emergência internacional dos direitos humanos, observando seu ganho de importância na política internacional e sua capacidade de constranger os Estados; posteriormente, investiga-se os efeitos dessa emergência normativa sobre o desenho dos sistemas legais dos Estados, sobretudo das suas constituições; por fim, faz-se um exame do contexto latino-americano e investiga-se dois casos nos quais constituições foram alteradas para melhor comportar os direitos humanos internacionais no plano institucional interno. Como resultado, foi possível perceber que os direitos humanos têm cada vez mais força de constranger politicamente os Estados e que a criação ou a alteração de constituições é uma das formas pela qual esses Estados buscam demonstrar maior convergência com esses compromissos internacionais.
Referências
BEITZ, Charles R (2009). The Idea of Human Rights. Oxford: Oxford.
BOBBIO, Norberto (1992). A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado.
BULL, Hedley (2002). Sociedade Anárquica: um estudo da ordem na política mundial. Brasília: Editora Universidade de Brasília.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto (2006). A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. (2006) O Brasil e o direito internacional dos direitos humanos. Relações Internacionais do Brasil: temas e agendas. In: ALTEMANI, Henrique de O.; LESSA, Antônio Carlos M. (2006), v. 2, São Paulo: Saraiva.
DONNELLY, Jack (1998). International Human Rights: Dilemmas in World Politics. Oxford: Westview Press.
DUEÑAS, Carlos Cerda (2013). Incorporating International Human Rights Standards in the wake of the 2011 Reform of the Mexican Constitution: Progress and limitations. Revista Sur– International Journal on Human Rights, 10 (19): 37-55.
ELKINS, Zachary; GINSBURG, Tom Ginsburg; SIMMONS (2013). Getting to Rights: Treaty Ratification, Constitutional Convergence, and Human Rights Practice. Harvard International Law Journal, 54 (1): 61-95.
MANILI, Pablo (2002). La recepción del derecho internacional de los derechos humanos por el derecho constitucional ibero-americano: The Reception of International Human Rights Law by Latin American Constitutional Law. Derecho Internacional de los Derechos Humanos: Memoria del VII Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional, 37: 371-410.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira (2005). Tribunal Penal Internacional e o Direito Brasileiro. São Paulo: Premier Máxima.
MELO, Marcus André (2013). Mudanças Constitucional no Brasil: dos debates sobre regras do emendamento na constituinte à megapolítica. Novos Estudos. 97: 187-206.
MORAVCSIK, Andrew (2000). The Origins of Human Rights Regimes: Democratic delegation in Postwar Europe. International Organization, 54 (2): 217-52.
MORGUENTHAU, Hans J (1962). Politics among Nations: The Struggle for Power and Peace. 3 ed. New York: Alfred A. Knopf.
NEGRETTO, Gabriel L (2012). Replacing and Amending Constitutions: The Logic of Constitutional Change in Latin America. Law & Society Review, 46 (4): 749-79.
PIOVESAN, Flávia (2006). Direitos Humanos e Justiça Internacional. São Paulo: Saraiva.
REZEK, J. F (2002). Direito Internacional Público. Curso Elementar. 9 ed., revista. São Paulo: Saraiva.
RODRIGUES, Simone Martins (2000). Segurança internacional e direitos humanos: a prática da intervenção humanitária no Pós-Guerra Fria. Rio de Janeiro: Renovar.
SHORT, Katherine (2008). Da Comissão ao Conselho: A ONU conseguiu ou não criar um organismo de direitos humanos confiável?, Revista Sur – International Journal on Human Rights, 5 (9): 172-99.
SILVA, José Afonso da (2005). Curso de Direito Constitucional Positivo. 24 ed., revista e atualizada. São Paulo: Malheiros Editores.
UPRIMNY, Rodrigo (2011). The Recent Transformation of Constitutional Law in Latin America: Trends and Challenges. Texas Law Review. 89: 1587–609.
WHEELER, Nicholas J (2000). Saving Strangers: Humanitarian Intervention in International Society. Oxford: Oxford University Press.
