A FERTILIZAÇÃO IN VITRO E A DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CONTRA A COSTA RICA
Palavras-chave:
Fertilização in vitro, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Costa RicaResumo
O artigo discute a questão da fertilização in vitro a partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra a Costa Rica e é dividido em três partes. A primeira cuida da definição e da conceituação da fertilização in vitro, bem como explica seu funcionamento por meio de um panorama científico, isto sem mencionar que relata a questão da fertilização in vitro no direito comparado. A segunda parte do texto é voltada a explicar a função da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como uma visão de suas decisões. A terceira parte explica a questão da Costa Rica quanto à proibição do método da fertilização in vitro em seu país e os efeitos de referida decisão.
Referências
ALDROVANDI, Andrea; FRANÇA, Danielle Galvão de (2002). A reprodução assistida e as relações de parentesco. Jus Navigandi, 7 (58), publicado em [http://jus.com.br/artigos/3127]. Disponibilidade: 13/08/2013.
ALEMANHA (2013). EMBRYONENSCHUTZGESETZ, publicado em [http://www.hinxtongroup.org/docs/Germany2.html]. Disponibilidade: 13/08/2013.
ANDRADE, Wesley Souza de (2009) A Tutela Jurídica do Nascituro e do Embrião Humano, publicado em [http://advocaciawsa.blogspot.com/search?updated-min=2009-01-01T00%3A00%3A00-08%3A00&updated-max=2010-01-01T00%3A00%3A00-08%3A00&max-results=6] Disponibilidade: 18/05/2010.
BARBOZA, Heloísa Helena (1993) A filiação em face da inseminação artificial e da fertilização “in vitro”. Rio de Janeiro: Renovar.
BRASIL (2002). Código Civil Brasileiro de 2002. Brasília, DF: Senado Federal.
BRASIL (1991) Lei 8.213 - Plano de Benefícios Previdenciários. Brasília, DF: Senado Federal.
BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal.
CARVALHAL, Ana Paula (2013) Fertilização in vitro expõe conflito entre cortes, publicado em [http://www.conjur.com.br/2013-abr-27/observatorio-constitucionalfertilizacao-in-vitro-evidencia-conflito-cortes]. Disponibilidade: 16/08/2013.
COSTA RICA (1995). Decreto Ejecutivo 23029-S, de 3 de Marzo, publicado em [http://www.pgr.go.cr/scij/scripts/TextoCompleto.dll?Texto&nNorma=25469&nVersion=26946&nTamanoLetra=10&strWebNormativa=http://www.pgr.go.cr/scij/&strODBC=DSN=SCIJ
_NRM;UID=sa;PWD=scij;DATABASE=SCIJ_NRM;&strServidor=pgr04&strUnidad=D:&strJavaScript=NO]. Disponibilidade: 16/08/2013.
COSTA RICA (2000). Resolución -02306, de 15 de Marzo, publicado em [http://wvw.nacion.com/ln_ee/2000/octubre/12/sentencia.html]. Disponibilidade: 16/08/2013.
COSTA RICA. Corte Suprema de Justicia (2000). Resolución 2000-02306, de 15 de marzo, publicado em [http://wvw.nacion.com/ln_ee/2000/octubre/12/sentencia.html]. Disponibilidade: 16/08/2013.
DIAS, João Álvaro (1996) Procriação Assistida e Responsabilidade Médica. Coimbra: Coimbra Editora.
ESPANHA (2006). LEY 14, de 26 de Maio, publicado em [http://www.boe.es/boe/dias/2006/05/27/pdfs/A19947-19956.pdf]. Disponibilidade: 13/08/2013.
FACHIN, Luiz Edson (2008) Inovação e tradição do direito de família contemporâneo sob o novo Código Civil Brasileiro. In MADALENO, Rolf; MILHORANZA e Mariângela Guerreiro (Coords.). Atualidades do direito de família e sucessões. Sapucaia do Sul: Notadez.
FERRAZ, Ana Claudia Brandão de Barros Correia (2009) Reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da repersonalização. Curitiba: Juruá.
GALLI, Maria Beatriz e DULITZKY, Ariel (2000) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o seu papel central no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. In: GOMES, Luiz Flávio; PIOVESAN, Flávia (Coord.). O sistema Interamericano de
proteção aos Direitos Humanos e o direito brasileiro, São Paulo: Revista dos Tribunais, 53-101.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da (1999) Filiação e reprodução assistida: introdução ao tema sob a perspectiva do direito comparado. Revista Brasileira de Direito de Família, 1 (1).
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da (2003) A nova filiação: o biodireito e as relações parentais: o estabelecimento da parentalidade – Filiação e os efeitos jurídicos da reprodução assistida heteróloga. Rio de Janeiro: Renovar.
LAZALA, Inoa Orlidy (2013) Caso Artavia Murillo et al. Costa Rica, publicado em
[http://www.acento.com.do/index.php/blog/8595/78/Caso-Artavia-Murillo-y-otros-vs-CostaRica.html]. Disponibilidade: 16/08/2013.
LEAL, Paula Mallmann (2011). Os Reflexos Sucessórios na Inseminação Post Mortem, publicado em
[http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2011_1/paula_leal.pdf]. Disponibilidade: 01/04/2013.
LEITE, Eduardo de Oliveira (2004) Grandes temas da Atualidade, Bioética e Biodireito. Biotética e Presunção de Paternidade (Considerações em torno do art. 1597 do Código Civil), Rio de Janeiro: Editora Forense.
NALINI, José Renato (1997) Ética Geral e Profissional. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
OEA. Corte Inter-Americana de Direitos Humanos - CIDH (2012). Caso Artavia Murillo y otros (“fecundación in vitro”) vs. Costa Rica. Resumen Oficial emitido por la Corte Interamericana, publicado em [http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/resumen_257_esp.pdf]. Disponibilidade: 16/08/2013.
OEA. Corte Inter-Americana de Direitos Humanos - CIDH (2012). Relatório Anual de 2012, publicado em [http://corteidh.or.cr/sitios/informes/docs/POR/por_2012.pdf]. Disponibilidade: 15/08/2013.
OEA. Corte Inter-Americana de Direitos Humanos - CIDH (2012). Regulamento de 2012, publicado em
[http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=113486&ordenacao=1]. Disponibilidade: 15/08/2013.
RAMOS, André de Carvalho (2001). Direitos humanos em juízo. São Paulo: Max Limonad.
RAPHAEL, Lúcia (2013). Artavia Murillo vs Costa Rica; direitos reprodutivos de privacidade e autodeterminação, publicado em
[http://www.oem.com.mx/elsoldesinaloa/notas/n2863337.htm]. Disponibilidade: 13/08/2013.
SAMBRIZZI, Eduardo A (s.d.). La filiación en la procreación asistida. Buenos Aires: El Derecho.
SGRECCIA, Elio (1996) Manual de Bioética. Traduzido por Orlando Soares Moreira. Vol. 1. São Paulo: Edições Loyola.
UNIÃO EUROPEIA (UE). Conselho da Europa (2013). Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano no que respeita à Aplicação da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina,
publicado em [http://conventions.coe.int/Treaty/en/Treaties/Html/164.htm]. Disponibilidade: 13/08/2013.
