ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NA AGENDA POLÍTICA INTERNACIONAL
Palavras-chave:
Acesso à Informação Pública, Organizações Internacionais, Transparência, Agenda Política InternacionalResumo
O acesso à informação pública constitui direito fundamental em evidência na agenda política internacional, especialmente por sua relevância para a liberdade de expressão e para os controles social e institucional do governo. Nesse contexto, organizações internacionais e Estados reconhecem o acesso à informação como direito humano mediante diversos instrumentos jurídicos. Este artigo tem como objeto a análise descritiva sobre como organizações internacionais, Estados e organizações não governamentais se mobilizaram em relação ao acesso à informação pública. O estudo se baseia na revisão das principais normas que estabelecem o direito à informação no âmbito das organizações internacionais, assim como na análise de documentos e dados que indicam o crescimento da relevância do acesso à informação na agenda política internacional. Os resultados da pesquisa permitem identificar a existência de um movimento internacional em favor da promoção do acesso à informação, considerando-se tanto sua reafirmação como direito fundamental pelas organizações internacionais quanto o aumento significativo da sua regulação pelos Estados.
Referências
BANISAR, David (2006). Freedom of Information Around the World 2006: A Global Survey of
Access to Government Information Laws. Londres: Privacy International, publicado em
[http://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm/SSRN_ID1707336_code1573110.pdf?abstractid=170733
&mirid=1&type=2]. Disponibilidade: 28/02/2016.
BANISAR, David ; SEJAL, Parmar; SILVA, Lalanath; EXCEL, Carole (2011). De Princípios a
Direitos: Rio 2012 e a Garantia de Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça
para Todos. Rio de Janeiro: Artigo 19 e The Access Initiative, publicado em
[http://www.uncsd2012.org/content/documents/447From%20Principles%20to%20rights_portugues
e.pdf]. Disponibilidade: 11/06/2016.
BARROS, Lucivaldo V. (2008). O estado (in)transparente: limites do direito à informação
socioambiental no Brasil. Tese de Doutorado em Desenvolvimento Sustentável, apresentada à
Universidade de Brasília (Orientador: Roberto Armando Ramos de Aguiar).
BJORKSTRAND, Gustave: MUSTONEN, Juha (2006). Introduction: Anders Chydenius’ Legacy
Today. In MUSTONEN, Juha (ed.). The World’s First Freedom of Information Act: Anders
Chydenius’ Legacy Today. Kokkola: Anders Chydenius Foundation, 4-8, publicado em
[http://www.chydenius.net/pdf/worlds_first_foia.pdf]. Disponibilidade: 28/02/2016.
BLANTON, Thomas S. (2006). The Global Openess Movement in 2006: 240 Years after First
Freedom of Information Law, Access to Government Information Now Seen as a Human Right. In
MUSTONEN, Juha (ed.). The World’s First Freedom of Information Act: Anders Chydenius’
Legacy Today. Kokkola: Anders Chydenius Foundation, 80-97, publicado em
[http://www.chydenius.net/pdf/worlds_first_foia.pdf]. Disponibilidade: 28/02/2016.
CANELA, Guilherme; NASCIMENTO, Solano (ed.) (2009). Acesso à informação e controle
social das políticas públicas. Brasília: ANDI - Artigo 19, publicado em
[http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/publicacao/acesso-a-informacao-e-controlesocial-das-politicas-publicas]. Disponibilidade: 28/02/2016.
CAVALCANTE, Roberto J. (2008). Transparência do orçamento público brasileiro: exame dos
documentos orçamentários da União e uma proposta de estrutura para o Orçamento-Cidadão.
Monografia de Especialização em Orçamento Público, apresentada à Universidade do Legislativo
Brasileiro do Senado Federal (Orientador: Prof. Renato Jorge Brown Ribeiro).
CGU - Controladoria Geral da União, (2014). O que é a iniciativa?, publicado em
[http://www.governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/o-que-e-a-iniciativa]. Disponibilidade: 28/02/2016.
______. (2015). Brasil aprova na ONU resolução de combate à corrupção, publicado em
[http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/11/brasil-aprova-na-onu-resolucao-de-combate-a-corrupcao].
Disponibilidade: 28/02/2016.
putados, (16): 43-55.
FREEDOMINFO (2016). Chronological and Alphabetical lists of countries with FOI regimes,
publicado em [http://www.freedominfo.org/chronological-and-alphabetical-lists-of-countries-withfoi-regimes/]. Disponibilidade: 28/02/2016.
FURTADO, Lucas Rocha (2015). As raízes da corrupção no Brasil: estudos de caso e lições para
o futuro. Belo Horizonte: Editora Fórum.
GÓMEZ, Maria Nélida González de. (2010). Questões Éticas da Informação. Aportes de Habermas.
In GÓMEZ, Maria Nélida González de & LIMA, Clóvis Ricardo Montenegro de. (ed.).
Informação e democracia: a reflexão contemporânea da ética e da política. Brasília: IBICT, 48-67,
publicado em
[http://livroaberto.ibict.br/bitstream/1/429/1/Informa%C3%A7%C3%A3o%20%20Democracia.pdf]
Disponibilidade: 28/02/2016.
GONÇALVES, Williams da Silva (2002). Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Zahar.
HINS, Wouter; VOORHOOF, Dirk (2007). Access to State-Held Information as a Fundamental
Right under the European Convention on Human Rights. European Constitutional Law Review,
: 114-126.
LUHTANEN Leena (2006). Transparency at the core of democracy. In MUSTONEN, Juha (ed.).
The World’s First Freedom of Information Act: Anders Chydenius’ Legacy Today. Kokkola:
Anders Chydenius Foundation, 56-58, publicado em
[http://www.chydenius.net/pdf/worlds_first_foia.pdf]. Disponibilidade: 28/02/2016
MENDEL, Toby (2009). Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2.ed.
Brasília: UNESCO, publicado em [http://www.acessoainformacao.gov.br/central-deconteudo/publicacoes/arquivos/liberdade-informacao-estudo-direito-comparado-unesco.pdf].
Disponibilidade: 28/02/2016.
MERCOSUL (2005). Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, publicado em
Parlamento del Mercosur
[http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/file/7555/1/protocolo_pt.pdf].
Disponibilidade: 28/02/2016.
MOTA, Rodrigo dos Santos; SOUZA, Eduardo Gomes de Almeida (2011). Lusofonia e
cooperação internacional: instrumentos de afirmação e de desenvolvimento da Comunidade de
Países de Língua Portuguesa (CPLP), publicado em Mundorama.net
[http://www.mundorama.net/2011/08/31/lusofonia-e-cooperacao-internacional-instrumentos-deafirmacao-e-de-desenvolvimento-da-comunidade-de-paises-de-lingua-portuguesa-cplp-por-rodrigodos-santos-mota-e-eduardo-gomes-de-almeida-souza/]. Disponibilidade: 28/02/2016.
OAS. (1966). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, promulgado no Brasil
pelo Decreto Legislativo nº 592, de 6 de Julho de 1992, publicado em Organization of American
States
[https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20
e%20Pol%C3%ADticos.pdf]. Disponibilidade: 11/06/2016.
______. (2001). Carta Democrática Interamericana, publicada em
[http://www.oas.org/OASpage/port/Documents/Democractic_Charter.htm]. Disponibilidade:
/02/2016.
______. (2004a). Declaração de Nuevo León, publicada em
[http://www.oas.org/xxxivga/portug/reference_docs/CumbreAmericasMexico_DeclaracionLeon.pdf
]. Disponibilidade: 12/06/2016.
______. (2004b). Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, publicada em
[http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/showarticle.asp?artID=319&lID=4]. Disponibilidade:
/02/2016.
______. (2004c). Declaração Conjunta sobre Acesso à Informação e sobre a Legislação que
Regula o Sigilo, publicada em
[http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/showarticle.asp?artID=319&lID=4]. Disponibilidade:
/06/2016.
OCDE. (1997). Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos
Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, promulgada no Brasil pelo Decreto nº
678, de 30 de novembro de 2000, publicada em
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3678.htm]. Disponibilidade: 28/02/2016.
OEA. (1969). Convenção Interamericana de Direitos Humanos, promulgada no Brasil pelo
Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992, publicada em
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/anexo/and678-92.pdf]. Disponibilidade:
/02/2016.
______. (1996) Convenção Interamericana contra a Corrupção, promulgada no Brasil pelo
Decreto n° 4.410, de 7 de outubro de 2002. Disponível em:
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4410a.htm]. Disponibilidade: 28/02/2016.
OLABE, Paloma Baena; VIEYRA, Juan Cruz (2011). Access to Information and Targeted
Transparency Policies. New York: Inter-American Development Bank, publicado em
[http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=36580205]. Disponibilidade:
/02/2016.
ONU. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, promulgado no Brasil pelo
Decreto no 592, de 6 de julho de 1992, publicado em [www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-
/D0592.htm]. Disponibilidade: 28/02/2016.
______. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966,
promulgado no Brasil pelo Decreto n° 591, de 6 de julho de 1992, publicado em
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0591.htm]. Disponibilidade:
/02/2016.
______. Escritório contra Drogas e Crimes (2007). Convenção das Nações Unidas contra
Corrupção de 2003, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 5.687, de 31 de Janeiro de 2006,
publicado em [https://www.unodc.org/documents/lpobrazil//Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf]. Disponibilidade: 28/02/2016.
______. Centro de Informações das Nações Unidas (2009). Declaração Universal dos Direitos
Humanos, DPI/876, publicado em [http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf].
Disponibilidade: 11/06/2016.
______. (2015). Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento
Sustentável, publicado em [https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-ptbr.pdf]. Disponibilidade: 28/02/2016.
______. Centro Regional de Informações das Nações Unidas, (2015). Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, publicado em [http://www.unric.org/pt/objetivos-dedesenvolvimento-sustentavel]. Disponibilidade: 28/02/2016.
______. United Nations Office on Drugs and Crime (2016a). Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção, publicado em [http://www.unodc.org/lpobrazil/pt/corrupcao/convencao.html]. Disponibilidade: 11/06/2016.
______. United Nations Office on Drugs and Crime (2016b). Corrupção: marco legal, publicado
em [https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/corrupcao/marco-legal.html]. Disponibilidade:
/06/2016.
______. (2016c). A promoção e a proteção dos direitos humanos: o papel dos procedimentos
especiais do Conselho de Direitos Humanos, publicado em [https://nacoesunidas.org/a-promocao-ea-protecao-dos-direitos-humanos-o-papel-dos-procedimentos-especiais-do-conselho-de-direitoshumanos/]. Disponibilidade: 11/06/2016.
ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA (1981). Carta Africana dos Direitos Humanos e
dos Povos, publicada em [http://www.achpr.org/pt/instruments/achpr/]. Disponibilidade:
/02/2016.
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; AGOSTINI, Leonardo Cesar de (2009). A Relação entre
Regime Democrático e Direito à Informação. Direitos Fundamentais e Justiça, 3 (8): 73-80.
PAUTASSI, Laura (2013). Monitoramento do acesso à informação a partir dos indicadores de
direitos humanos. Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos. 10 (18): 57-78.
PIOVESAN, Flávia (2013). Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo
dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva.
SALES, Ramiro Gonçalves (2014). O direito à informação pública administrativa. Rio de
Janeiro: Lumen Juris.
SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva (2005). Manual das Organizações Internacionais. Porto
Alegre: Livraria do Advogado.
SARLET Ingo Wolfgang; MOLINARO, Carlos Alberto. (2014) Direito à informação e o direito de
acesso à informação como direitos fundamentais na constituição brasileira. Revista da AGU, 13
(42): 9-38.
SATO, Eiiti (2000). A agenda internacional depois da Guerra Fria: novos temas e novas
percepções. Revista Brasileira de Política Internacional, 43 (1): 138-169.
STIGLITZ, Joseph (2002). Transparency in Government. In ISLAM, Roumeen. The Right to Tell:
the Role of Mass Media in Economic Development. Washington D. C.: World Bank Institute, 27-
, publicado em [http://wwwwds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/IW3P/IB/2002/11/22/000094946_0211140
/Rendered/PDF/multi0page.pdf]. Disponibilidade: 11/06/2016.
TEIXEIRA, Carla Noura (2013). Direito internacional para o século XXI. São Paulo: Saraiva.
THE CARTER CENTER (2008). Declaração de Atlanta e Plano de Ação para o Avanço do
Direito à Informação. Atlanta: The Carter Center, publicada em
[http://www.cartercenter.org/resources/pdfs/peace/americas/atlanta_declaration_unofficial_portugu
ese.pdf]. Disponibilidade: 28/02/2016.
TI. Transparence International (2016). Anti-corruption glossary, publicado em
[https://www.transparency.org/glossary/term/access_to_information]. Disponibilidade: 28/02/2016.
UNASUL. (2008). Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, publicado em
[http://www.isags-unasur.org/uploads/biblioteca/1/bb[158]ling[1]anx[402].pdf]. Disponibilidade:
/02/2016.
UNESCO. (2016). Freedom of Information, publicado em
[http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/freedom-of-expression/freedomof-information/]. Disponibilidade: 23/04/2016.
UNIÃO AFRICANA. (2003). Convenção da União Africana sobre Prevenção e Combate à
Corrupção, publicada em
[http://www.eods.eu/library/AU_Convention%20on%20Combating%20Corruption_2003_EN.pdf].
Disponibilidade: 28/02/2016.
UNIÃO EUROPEIA. (2000). Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 2012/C 326/02.
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, publicada em
[http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf]. Disponibilidade: 28/02/2016.
