A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E A QUESTÃO DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS: BREVES REFLEXÕES SOBRE A (DES) PROTEÇÃO DOS HAITIANOS NO BRASIL
Palavras-chave:
Política Externa, Brasil, Deslocados ambientais, Proteção, HaitianosResumo
O artigo tem por objetivo analisar como o contexto internacional influenciou as decisões sobre política externa no Brasil em relação ao tipo de proteção jurídico-normativa utilizada para enfrentar as questões relativas aos refugiados e aos chamados deslocados ambientais, isto é, pessoas que realizam migrações forçadamente tendo em vista condições ambientalmente desfavoráveis, especificamente os haitianos que vivem no Brasil. Esse tipo de migrante forçado, cuja principal característica é o fato de sair de seu habitat para outro local em busca de melhores condições de vida, não é considerado refugiado, segundo a Convenção da ONU de 1951. Portanto, este instrumento normativo, ratificado pelo Brasil, não abrange os deslocados ambientais, relegando-os a uma situação de (des)proteção jurídica e material.
Referências
ACNUR (1996) Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Manual de
Procedimentos e Critérios a Aplicar para Determinar o Estatuto de Refugiado. Lisboa.
ACNUR (2001) Proteção dos refugiados: Guia sobre o Direito Internacional relativo aos
refugiados. Genebra.
ACNUR (2005) Los refugiados en cifras. Acnur: Ginebra.
ALVES, J. A Lindgren (1994) Os Direitos Humanos como Tema Global, São Paulo:
Perspectiva; Brasília, Fundação Alexandre de Gusmão.
ANDRADE, J. H. F. de (2005) A proteção internacional dos refugiados no limiar do
século XXI. Travessia – Revista do Migrante. São Paulo.
_________, J. H. Fischel de (1996) Direito internacional dos refugiados: evolução
histórica (1921-1952). Rio de Janeiro: Renovar.
ARAÚJO, Nádia de; ALMEIDA, Guilherme Assis de (Coords.) (2001) O Direito
Internacional dos Refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar.
ARAÚJO, L. A. (2009) O Brasil e os problemas contemporâneos dos refugiados.
BARRETO, L.P.T.F (2010) A lei brasileira de refúgio: sua história. Refúgio no Brasil: a
proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas, Brasília: ACNUR &
Ministério da Justiça.
BETTS, A (2011) International cooperation in the refugee regime. New York: OUP.
BOBBIO, Norberto (1992) Presente e Futuro dos Direitos do Homem. Rio de Janeiro:
Editora Campus.
BRASIL. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, 1967. Publicado em
[http://www2.mre.gov.br/dai/m_70946.htm]. Disponibilidade: 15 /06/2013.
BRASIL, Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, 1951. Publicado em
[http://www2.mre.gov.br/dai/refugiados.htm]. Disponibilidade: 15 /06/2013.
CANÇADO TRINDADE, Antônio A.; PEYTRIGNET, Gerard; RUIZ DE SANTIAGO,
Jaime (1996) As três vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana.
Genebra: Instituto Interamericano de Direitos Humanos, Comitê Internacional da Cruz
Vermelha e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
COMPARATO, Fábio Konder (1999) A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, São
Paulo: Saraiva.
CONECTAS. Publicado em [http://www.conectas.org/]. Disponibilidade: 25/02/2014.
CICV. Proteção jurídica dos deslocados internos. Publicado em
[http://www.icrc.org/por/resources/documents/misc/692jk4.htm]. Disponibilidade:
/02/2014.
GOMES, Luiz Flávio e Flávia PIOVESAN (Orgs.) (2000) O Sistema Interamericano de
Proteção dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro, São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais.
JUBILUT, L. L (2007) O Direito Internacional dos Refugiados e sua aplicação no
ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Editora Método.
MOREIRA, J. B. (2010) Redemocratização e direitos humanos: a política para refugiados
no Brasil.
MOREIRA, J. B (2005) A questão dos Refugiados no Contexto Internacional (de 1943 aos
dias atuais). São Paulo: Campinas.
ONU. Convenção-Quadro sobre mudanças climáticas. Publicado em
[http://unfcc.int/essential_background/convention/background/items/2536.php].
Disponibilidade: 15/01/2013.
PACÍFICO, Andrea P. (2010) O Capital Social dos Refugiados: bagagem cultural e
políticas públicas. Maceió: EDUFAL.
ROCHA, R.R., MOREIRA, J.B. Regime internacional para refugiados: mudanças e desafios.
Revista de Sociologia e Política, 18 (37).
RANGEL, Vicente Marotta (2000) Direito e Relações Internacionais, 6a ed.. São Paulo:
Revista dos Tribunais.
SILVA, Fernando Fernandes da (2002) A Proteção dos Refugiados no Ordenamento Jurídico
Brasileiro: O Fundamento Constitucional e as Medidas Legislativas e Administrativas
Aplicáveis. Revista Trimestral de Direito Público.
