Reflexões sobre a regulamentação da Lei de Acesso a Informação no âmbito do poder executivo federal
Palavras-chave:
Acesso à informação, Arquivo permanente, TransparênciaResumo
Realiza uma reflexão sobre o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso a Informações no âmbito do Poder Executivo Federal, apresentando uma visão sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações quanto ao grau e prazo de sigilo. O seu objetivo é assegurar o acesso a informações de posse do Estado e evitar o abuso destes direitos, conduzindo a discussões sobre política de acesso no que tange ao procedimento de acesso e classificação da informação, apresentando-se as respectivas características, abrangência ao tratar dos órgãos da administração direta e indireta e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União; transparência ativa, por ser o Brasil reconhecido internacionalmente como referência em matéria de divulgação espontânea de informações governamentais à sociedade; e passiva ao referir-se aos casos em que a administração Pública divulga informações sobre pleito, em atendimento às solicitações da sociedade; bem como responsabilidades do agente público, no que se refere às infrações administrativas apontando as sanções a serem aplicadas nos casos específicos. Como metodologia trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental. Assume um caráter qualitativo, por investigar um problema que não se pode quantificar, trabalhando com um universo de significados e valores; bibliográfica devido à necessidade de se verificar material já elaborado, e, documental pela necessidade de se averiguar materiais que ainda precisam ser reelaborados. Ao final, conseguiu-se estruturar o conteúdo da pesquisa de modo a facilitar a consulta a uma breve reflexão sobre o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, bem como mostrar a viabilização do acesso a informações com vistas a possibilitar ao atendimento das necessidades do referido acesso pelo usuário, destacando a relevância dos arquivos para o acesso a informações.
Referências
ARQUIVO NACIONAL. Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Disponível em: <http://www.portalan.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2016.
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
BIAVASCHI, Magda Barros; LÜBBE, Anita; MIRANDA, Maria Guilhermina (Coord.). Memória e preservação de documentos: direitos do cidadão. São Paulo: LTr, 2007.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 12 dez. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm>. Acesso em: 22 jul. 2016.
_______. Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 9 jan. 1991.
_______. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 18 nov. 2011.
_______. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 16 maio 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm>. Acesso em: 22 jul. 2016.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 8. ed. rev. e atual. até a Emenda Constitucional nº 56/2007. São Paulo: Saraiva, 2008.
CANELA, Guilherme; NASCIMENTO, Solano. Introdução de Acesso à informação e controle social das políticas públicas. Edição ANDI e Artigo 19, Brasília, 2009. Disponível em: <http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/publicacao/acesso-a-informacao-e-controle-social-das-politicas-publicas>. Acesso em: 15 jul. 2016.
CGU. Controladoria Geral da União. Ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação. 2016a. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/brasil-transparente/adesao/municipios/pb.pdf>. Acesso em: 31 jul. 2016.
_______. Módulo I do curso “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011”. 2016b. Disponível em: <http://aeppsp.org.br/msc/cursocgu/Modulo_1.html#ch53>. Acesso em: 31 jul. 2016.
FONTES, Patrício da Silva. Arquivos judiciários: uma proposta de organização do acervo de caráter permanente. 2010. 193 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) –Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2010.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas. 2006.
JARDIM, José Maria; FONSECA, Maria Odila. Arquivos. In: Formas e expressões do conhecimento: introdução as fontes de informação. Belo Horizonte: Escola de Biblioteconomia da UFMG, 1998.
MALIN, M. Brasil é 90º país a ter lei de acesso à informação. Jornal Observatório da Imprensa. a. 16, n. 712, ed. 694, 15 maio 2012. Disponível em: <http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed694_brasil_e_90_pais_a_ter_lei_de_acesso_a_informacao>. Acesso em: 18 jul. 2016.
OLIVEIRA, Bernardina Maria Juvenal Freire de. Memória e arquivos literários: a escrita de si como registro intimista. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO - ENANCIB, 11., Rio de Janeiro, 2010. Anais... Rio de Janeiro: ENANCIB, 2010.
PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004.
RICHARDSON. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas, SP: Unicamp, 2007.
ROUSSEAU, Jean-Yves; COUTURE, Carol. Os fundamentos da disciplina arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1998.
SCHELLENBERG, T. R. Arquivos modernos: princípios e técnicas. 6. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
SOUSA, R. P. M. Memória exercitada: o direito de acesso a informações no âmbito dos arquivos permanentes. 2012. 116 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2012.
SOUTO, Geane de Luna. Arquivo literário José Lins do Rego: lugar de memória e de informação. 2010. 92 f., Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2010.
UHLIR, Paul. Working Party on the Information Economy. In: OECD WORKSHOP ON PUBLIC SECTOR INFORMATION: SUMMARY. 31 maio 2006. Paris, 2006.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Analisando em Ciência da Informação
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
As publicações da RACIn estão licenciados sob a Licença Creative Commons CC BY-NC.
