THE NEW POLITICAL AND INSTITUTIONAL SETTINGS OF THE BRAZILIAN STATE

DEMANDS OF ACCESS TO INFORMATION IN THE INDIAN NATIONAL FOUNDATION (FUNAI) BETWEEN THE YEARS 2014 TO 2015

Authors

  • Rodrigo Piquet Saboia de Mello Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
  • Rosale de Mattos Souza Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Keywords:

Access to information, Democracy, Law on Access to Information, Archivology

Abstract

This work seeks to reflect the new political-institutional settings of the brazilian state to the current course of the relative democratic State and society. In particular, we will address the issues surrounding the right and access to information, through the implementation of law no. 12.527, access to information, which creates an obligation for the brazilian state to provide information to Brazilian citizens, and analyzing data consolidated the Controladoria-Geral da União (CGU) for the information demands of citizens to the Fundação Nacional do Índio (FUNAI) in 2014.

Author Biographies

Rodrigo Piquet Saboia de Mello, Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

Servidor público da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), lotado no Núcleo de Biblioteca e Arquivo (NUBARQ) do Museu do Índio. Professor vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Ciência da Informação pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Rosale de Mattos Souza, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Professora da Escola de Arquivologia do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Doutorado em andamento em Ciência da Informação do convênio: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)/ Escola de Comunicação (ECO) / Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Mestra em Ciência da Informação em convênio: UFRJ, ECO e IBICT. Especialista em arranjo, descrição e pesquisa em arquivos públicos pela UNIRIO. Graduada em Arquivologia pela UNIRIO e em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação e Turismo Hélio Alonso.

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Pensador sentado com mão no queijo e, ao fundo, livros organizados em prateleiras

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Published

2024-11-20

How to Cite

Mello, R. P. S. de, & Souza, R. de M. (2024). THE NEW POLITICAL AND INSTITUTIONAL SETTINGS OF THE BRAZILIAN STATE: DEMANDS OF ACCESS TO INFORMATION IN THE INDIAN NATIONAL FOUNDATION (FUNAI) BETWEEN THE YEARS 2014 TO 2015. Revista Analisando Em Ciência Da Informação, 3(2), 34–52. Retrieved from https://revista.uepb.edu.br/racin/article/view/3915

Issue

Vol. 3 No. 2 (2015): Thinkers and Access to Information in CI

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