THE RIGHT OF USERS WITH DISABILITIES TO ACCESS INFORMATION IN BRAZILIAN LIBRARIES

REFLECTIONS FROM HISTORICAL AND REGULATORY FRAMEWORKS

Authors

Keywords:

users of information with disabilities, informational accessibility, libraries without barriers, social inclusion

Abstract

This article addresses the right of users with disabilities within Brazilian libraries. The objective of this is to demonstrate indispensability of a management of libraries tha addres user of information whith disabilities es well as to expand investigations in Information science the contemplate this public considering tha Brazil has legal subsidies that guarantee the rights of disable people. Documentary research combined with narrative review has list national and international documents, literature and scientific articles who discuss the rights of the public and which subsidies for inclusion in libraries. The analysis demonstrates a diversity of people with physical, intellectual, multiple, mental and sensory disabilities who must have their rights guaranteed as those without disabilities. This audience has varied behavior and informational demands and whith different preferences for type of access and informational support, understanding the these aspects need to be contemplated in the management of libraries. It is considered that Brazilian libraries will be inclusive form the moment that managements and library staff understand how theis responsibility is this issue and incorporate aspects of inclusion and accessibility in their professional word. Thus eliminating the most difficult barrier to be circumvented, the attitudinal.

Author Biographies

Michelle Karina Assunção Costa, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Mestra em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Gestão de Pessoas na FATEC-BH e em Administração de Sistemas de Informação pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Bacharela em Biblioteconomia pela UFMG. Bibliotecária Documentalista da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Dalgiza Andrade Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutora e Mestra em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bacharela em Biblioteconomia pela Escola de Biblioteconomia da UFMG. Professora associada da Escola de Ciência da Informação (ECI) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão da Organização e do Conhecimento (PPGGOC) da UFMG.

References

BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file. Acesso em: 30 abr. 2022.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano, n. p. 6377, 12 ago. 1971.

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 128, n. 237, p. 23935, 12 dez. 1990.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 79, p. 23, 25 abr. 2002.

BRASIL. Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 140, n. 212-A, p. 1, 31 out. 2003.

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, 1 dez. 2004.

BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 144, n. 79, p. 5, 15 jul. 2005.

BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 30 abr. 2022.

BRASIL. Decreto nº 7.559, de 01 de setembro de 2011. Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras providências. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 148, n. 171, p. 04, 05 set. 2011.

BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 148, n. 221, p. 12, 18 nov. 2011.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5, no inciso II do parágrafo 3 do artigo 37 e no parágrafo 2 do artigo 216 da constituição federal; altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e da outras providencias. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: edição extra, Brasília, DF, p. 1, 28 nov. 2011.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 149, n. 250, p. 2, 28 dez. 2012.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 127, p. 2-11, 7 jul. 2015.

BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 250, p. 3, 29 dez. 2016.

BRASIL. Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017. Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 247, p. 6, 27 dez. 2017.

BRASIL. Decreto nº 9.522, de 8 de out. de 2018. Promulga o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 195, p. 1, 9 out. 2018.

BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 30 abr. 2022.

CANDAU, Vera Maria Ferrão (coord.). Somos todos/as iguais?: escola, discriminação e educação em direitos humanos. Rio de Janeiro: Lamparina c2012.

CERQUEIRA, Fabiana de Jesus. A inclusão da pessoa com deficiência visual sob a perspectiva da Ciência da Informação: um estudo nas bibliotecas da UFRB. 2019 Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL E FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE (CIF). Lisboa: OMS, 2004.

CONEGLIAN, André Luís Onório; SILVA, Helen de Castro. Biblioteca inclusiva: perspectivas internacionais para o atendimento a usuários com surdez. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 7., 2006, Marília (SP).

CONGRESSO EUROPEU DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Declaração de Madri. Madri, 2002.

CONVENÇÃO DE GUATEMALA. Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. 1999. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/guatemala.pdf. Acesso em: 30 abr. 2022.

CONVENÇÃO sobre os direitos das pessoas com deficiência: protocolo facultativo à Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.

CORDEIRO, Alexander Magno; OLIVEIRA, Glória Maria de; RENTERÍA, Juan Miguel; GUIMARÃES, Carlos Alberto. Revisão sistemática: uma revisão narrativa. Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, Rio de Janeiro, v. 34, n. 6, p. 428-431, 2007.

COUTINHO, Johny Franklins Pereira. Padrões de qualidade para bibliotecas universitárias: um estudo na biblioteca UNIPBFPB. 2011. Monografia (Bacharelado em Biblioteconomia) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2011.

COSTA, Michelle Karina Assunção. Inclusão e acessibilidade nas bibliotecas universitárias: a formação e atuação do bibliotecário. 2015. 163 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Universidade Federal de Minas gerais, Escola de Ciência da Informação, Belo Horizonte, 2015.

DECLARAÇÃO de Salamanca: sobre Princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 30 abr. 2022.

DECLARAÇÃO Mundial sobre educação para todos (Conferência de Jomtien), 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990. Acesso em: 30 abr. 2022.

EDUCAÇÃO 2030: Declaração de Incheon e Marco de Ação para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4. 2015. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/aa_ppdeficiencia/aa_ppd_educacaoinclusiva/Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20Incheon%20e%20Marco%20de%20A%C3%A7%C3%A3o%20-%20Educa%C3%A7%C3%A3o%202030.pdf. Acesso em: 30 abr. 2022.

FERNANDES, Joana D’Arc Páscoa Bezerra. Diagnóstico da Acessibilidade Informacional na Biblioteconomia Brasileira. 2018. 119f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.

FERREIRA, Fernanda M. Rodrigues. M. et al. Suporte de leitura: desenvolvimento de um protótipo para auxílio a pessoas com baixa visão – testes preliminares. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, v. 26, n. 2, p. 288-93, maio/ago., 2015.

FORTALECIMENTO de bibliotecas acessíveis e inclusivas (Manual orientador). São Paulo: Mais Diferenças, 2016.

FUJINO, Asa. Acessibilidade informacional de PCD no contexto da lei de acesso à informação: desafios para estudo de usuários. Informação em Pauta, Fortaleza, CE, v. 2, número especial, out. 2017.

HOFFMANN, J. O jogo do contrário em avaliação. Porto Alegre: Meditação, 2005.

HONORA, Márcia. Esclarecendo as eficiências: aspectos teóricos e práticos para contribuir com uma sociedade inclusiva. [S.l.]: Princípio, 2008.

MAIOR, Izabel Maria Madeira de Loureiro. Movimento político das pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos. Inclusão Social, Brasília, DF, v. 10, n. 2, p. 28-36, jan./jun. 2017.

MAZZONI, Alberto Angel et al. Aspectos que interferem na construção a acessibilidade em bibliotecas universitárias. Ciência da Informação, Brasília, v. 30, n. 2, p. 2934, maio/ago. 2001.

MIGLIOLI, Sarah. A surdez como ciência no Brasil: parâmetros de organização e representação do conhecimento. 2019. 234f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.

NICOLETTI, Tamini Farias. Checklist para bibliotecas: um instrumento de acessibilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Biblioteconomia) – Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 2010.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração dos Direitos de Pessoas com Deficiência Mental. Nova Iorque: ONU, 1971.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências. Nova Iorque: ONU, 1975.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Internacional de Montreal sobre a Inclusão. Montreal, Quebec, 2001.

PAULA, S. N. de. Acessibilidade à informação em bibliotecas universitárias e a formação do bibliotecário. 2009. 126 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, 2008.

PINHEIRO, Alexandre Lobo. Acesso à literatura técnico-científica por discentes cegos da universidade federal do Pará. 2019. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Universidade Federal do Pará, Belém, 2019.

PUPO, Deise Talarico; MELO, Amanda Meincke; FERRÉS, Sofia Pérez (Orgs.). Acessibilidade: discurso e prática no cotidiano das bibliotecas. Campinas, SP: UNICAMP, 2006.

ROTHER, Edna Terezinha. Revisão sistemática X revisão narrativa. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, v. 20, n. 2, p. vii-viii (Editorial), jun. 2007.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 2006.

SASSAKI, Romeu Kazumi. História e política - nada sobre nós, sem nós: da integração à inclusão. [S.l.: s.n.], 2011. Disponível em: http://www.bengalalegal.com/nada-sobre-nos. Acesso em: 30 abr. 2022.

SILVA, Arlete Ferreira da. Proposta de um programa para desenvolvimento da competência em informação em bibliotecas universitárias para estudantes cegos. 2019. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Unidades de Informação) - Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.

SILVA, Arlete Ferreira da; SPUDEIT, Daniela. Bibliotecas inclusivas: o que posso fazer para a inclusão das pessoas com deficiência visual? São Paulo: ABECIN, 2020. 185p.

SINGER, Elena. A inclusão exige mudança. Nova escola, v. 33, n. 319, fev. 2019.

TRATADO de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, de 27 de junho de 2013. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 195, p. 1, 9 out. 2018.

WELLICHAN, Danielle da Silva Pinheiro; LINO, Carla, Cristine Tescaro Santos. A biblioteca escolar no contexto da inclusão: como oferecer e vivenciar experiências inclusivas nesse ambiente. Biblionline, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 3-16, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/biblio/article/view/40603. Acesso em: 30 abr. 2022.

WELLICHAN, Danielle da Silva Pinheiro; MANZINI, Eduardo José. A tecnologia assistiva em bibliotecas públicas: uma abordagem preliminar sobre sua importância e contribuição para usuários com deficiência. Biblionline, João Pessoa, v. 14, n. 4, p. 83-90, 2018.

WELLICHAN, Danielle Silva Pinheiro; MANZINI, Eduardo José. Usuários da informação com deficiência em bibliotecas: uma análise da produção científica em Biblioteconomia e Ciência da Informação. Em Questão, Porto Alegre, v. 27, n. 3, p. 172-203, 2021.

Published

2024-11-20

How to Cite

Costa, M. K. A., & Oliveira, D. A. (2024). THE RIGHT OF USERS WITH DISABILITIES TO ACCESS INFORMATION IN BRAZILIAN LIBRARIES: REFLECTIONS FROM HISTORICAL AND REGULATORY FRAMEWORKS. Revista Analisando Em Ciência Da Informação, 10(1), 40–56. Retrieved from https://revista.uepb.edu.br/racin/article/view/4059