RAMPAS DE ACESSO: BLOQUEIO CAUSADO POR CONDUTORES DE MOTOCICLETAS
Palavras-chave:
Acessibilidade, Rampa de acesso, Inclusão, João Pessoa/PBResumo
A Lei de Acessibilidade, Lei Nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, foi criada para garantir a igualdade de direitos, bem como para permitir às pessoas com necessidades específicas manter uma qualidade de vida adequada, permitindo-lhes o acesso a todos os espaços, mas na prática, o que é constantemente observado é o desrespeito das pessoas e dos orgãos públicos, especialmente quando se trata do direito de ir e vir, que a lei garante a todos. Este trabalho versa sobre as dificuldades de locomoção, ocasionadas pela colocação de obstáculos, enfrentadas por pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida ao acessar o polo da Uniube na cidade de João Pessoa através da rampa de acesso, as quais foram registradas com fotografias. A metodologia utilizada privilegiou a observação através de registos por imagens fotográficas em relação à colocação de motocicletas que impediram o livre acesso, entre fevereiro e dezembro de 2021. Conclui-se que este grupo de pessoas enfrentam muitas dificuldades para desenvolverem suas atividades diárias ao terem seus direitos de ir e de vir desrespeitados por condutores que dificultam, ou até mesmo impossibilitam, o acesso da livre passagem e, essa imprudência acontece frequentemente porque não há no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo legal para puni-los, uma vez que, leva à exclusão social destas pessoas.
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