ELEMENTOS PARA UMA GESTÃO RESPONSÁVEL DAS COMISSÕES DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS

Autores

  • Cynthia Guadalupe de Azevedo Chavarria Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Sérgio Dela-Sávia Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Comissão de Ética no Uso de Animais. Experimentação animal. Princípio dos 3Rs.

Resumo

O uso de animais no ensino e na pesquisa científica abrange questões sociais e éticas e traz ainda hoje conflitos entre a comunidade científica e a sociedade. Em resposta à pressão da sociedade, Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA) foram consolidadas em vários países visando garantir o bem-estar dos animais. No Brasil, com a Lei n.º 11.794, de 2008, passou a ser obrigatória a existência dessas comissões nas instituições de ensino e pesquisa, cujo papel principal é analisar todas as propostas envolvendo animais na instituição. Considerando a relevância dessas pesquisas e julgando-as com base em sua aceitabilidade ética e minimização dos danos impostos aos animais iremos considerar neste artigo alguns dos elementos fundamentais que possam assegurar a boa condução do trabalho das CEUAs, destacando particularmente a importância do Princípio dos 3Rs.

 

https://doi.org/10.29327/2194248.5.2-1

Biografia do Autor

Cynthia Guadalupe de Azevedo Chavarria, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Secretária da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA/UFRN.

Sérgio Dela-Sávia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Pós-doutor em Filosofia pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne e pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS-Paris). Doutor em Filosofia pela Université Paris-Est (França). Professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Referências

ANDERSEN, M. L. et al. Ética na Experimentação Animal: Princípios Éticos e Práticos do Uso de Animais de Experimentação. São Paulo: UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo, 2004.

ANDERSEN, Monica Levy; FLOETER-WINTER, Lucile Maria; TUFIK, Sergio. Initial survey on the use of animals in scientific research and teaching reveals divided opinion of the Brazilian population. Einstein (São Paulo), São Paulo, v. 18, eAO5451, nov. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.31744/einstein_journal/2020AO5451. Acesso: 10 Jul. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo proceedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências [Internet]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 out. 2008b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm. Acesso em: 25 jan. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n.º 6.899, de 15 de julho de 2009. Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei no 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências [Internet]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 2009. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2009/decreto-6899-15-julho-2009-589524-norma-pe.html. Acesso em: 25 jan. 2021.

BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Ata da décima reunião ordinária do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal – CONCEA. 2010. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/concea/arquivos/pdf/atas-das-reunioes-do-concea/ata-da-decima-reuniao-ordinaria-do-concea-24-e-25-11-2010.pdf. Acesso em: 8 ago. 2021.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Portaria nº 491, de 3 de julho de 2012. Institui a Rede Nacional de Métodos Alternativos - Renama e sua estrutura no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, que será supervisionada por um Conselho Diretor. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 jul. 2012.

CHELUVAPPA, R.; SCOWEN, P.; ERI, R. Ethics of animal research in human disease remediation, its institutional teaching; and alternatives to animal experimentation. Pharmacol Res Perspect. v. 5, n. 4, :e00332, 2017. DOI10.1002/prp2.332. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5684868/. Acesso em: 8 ago. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA. Resolução normativa n.º 25, de 29 de setembro de 2015. Baixa o Capítulo “Introdução Geral” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 out. 2015.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA. Resolução normativa nº 30, de 2 de fevereiro de 2016. Aprova a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA e revoga a Resolução Normativa nº 12, de 20 de setembro de 2013. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 fev. 2016.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA. Resolução normativa n.º 40, de 24 de julho de 2018. Baixa o Capítulo "Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jul. 2018a.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEA. Resolução normativa n.º 37, de 15 de fevereiro de 2018. Baixa a Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 fev. 2018b.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA. Resolução normativa n.º 44, de 01 de agosto de 2019. Baixa o Capítulo "Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica – II” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 ago. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEA. Resolução normativa nº 51, de 19 de maio de 2021. Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dos biotérios ou instalações animais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 maio 2021a.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA. Resolução normativa nº 49, de 7 de maio de 2021. Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dos biotérios ou instalações animais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 maio 2021b.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEA. Resolução normativa nº 52, de 19 de maio de 2021. Dispõe sobre os formulários unificados para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica e sobre a autorização e certificação pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 maio 2021c.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEA. Resolução normativa nº 53, de 19 de maio de 2021. Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 maio 2021d.

FESTING, S.; WILKINSON, R. The ethics of animal research. Talking Point on the use of animals in scientific research. EMBO Rep. v. 8, n. 6, p. 526-530, 2007. DOI 10.1038/sj.embor.7400993. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2002542/. Acesso em: 8 ago. 2021.

FILIPECKI, Ana Tereza Pinto; MACHADO, Carlos José Saldanha; TEIXEIRA, Márcia de Oliveira. Análise de uma experiência local de acompanhamento e controle de uso científico de animais na pesquisa biomédica. Filosofia e História da Biologia, v. 5, n. 2, p. 195-215, 2010. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/2255/1/machado%20cjs_analise%20de%20uma%20experiencia%20local.pdf. Acesso em: 7 nov. 2021.

FISCHER, Marta Luciane; OLIVEIRA, Gracinda Maria D’Almeida e. Ética no uso de animais: A experiência do Comitê de Ética no Uso de Animais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Estud. Biol., Ambiente Divers. v. 34, n. 83, p. 247-260, jul./dez. 2012.

FISCHER, Marta L. Regimento e protocolo. Estudos de Biologia, v. 36, SE01, 2014a. Workshop: “Sucessos e Vicissitudes das CEUAs” (CEUAs)- Suplemento Especial. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/estudosdebiologia/article/view/22773/21879. Acesso em: 11 set. 2021.

FISCHER, Marta Luciane. et al. Concepção, implementação e consolidação do Comitê de Ética no uso de Animais da PUCPR. Estudos de Biologia, v. 36, n. 83, p. 247-260, 2014b.

FISCHER, Marta Luciane; RODRIGUES, Gabriela Santos. Planejamento e divulgação da pesquisa com animais como parâmetro de integridade. Revista Bioética, v. 26, n. 4, pp. 543-555, 2018. DOI https://doi.org/10.1590/1983-80422018264273. ISSN 1983-8034.

FRANCO, Nuno Henrique. Animal Experiments in Biomedical Research: A Historical Perspective. Animals, v. 3, n. 1, p. 238-273, 2013. DOI https://doi.org/10.3390/ani3010238

FREEDMAN, L. P.; COCKBURN, I. M.; SIMCOE, T. S. The economics of reproducibility in preclinical research. PLoS Biology, 2015.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.

GOLDIM, José Roberto. Bioética, Origens e Complexidade. Revista HCPA, v. 26, n. 2, p. 86-92, 2006. Disponível em: https://www.ufrgs.br/bioetica/complex.pdf. Acesso em: 18 mar. 2021.

GUILLEMIN, M. et al. Human research ethics committees: examining their roles and practices. J Empir Res Hum Res Ethics, v. 7, n. 3, p. 38-49, jul. 2012. DOI 10.1525/jer.2012.7.3.38. PMID: 22850142. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/22850142/. Acesso em: 30 out. 2020.

GUILLEN, Javier (ed.). Laboratory Animals: Regulations and Recommendations for the Care and Use of Animals in Research. 2nd ed. United Kingdom: Elsevier, 2018.

GUILLÉN, Javier; VERGARA, Patri. Global Guiding Principles: A Tool for Harmonization. Laboratory Animals-Regulations and Recommendations for the Care and Use of Animals in Research. In: GUILLEN, Javier (ed.). Laboratory Animals: Regulations and Recommendations for the Care and Use of Animals in Research. 2nd ed. United Kingdom: Elsevier, 2018. p. 1-13.

KOSTOMITSOPOULOS, N. G.; ĐURAŠEVIĆ, S. F. The ethical justification for the use of animals in biomedical research. Archives of Biological Sciences, v. 62, issue 3, p. 781-787, 2010. DOI https://doi.org/10.2298/ABS1003781K

LOW, Philip. The Cambridge Declaration on Consciousness. 2012. Disponível em: http://fcmconference.org/img/CambridgeDeclarationOnConsciousness.pdf. Acesso em: 21 jul. 2021.

MOHAN,Swapna; HUNEKE, R. The Role of IACUCs in Responsible Animal Research. ILAR Journal, v. 60, issue 1, p. 43-49, 2019. DOI https://doi.org/10.1093/ilar/ilz016. Disponível em: https://academic.oup.com/ilarjournal/article/60/1/43/5618668?searchresult=1. Acesso em: 18 mar. 2021.

ORMANDY, Elisabeth H. et al. Animal Research, Accountability, Openness and Public Engagement: Report from an International Expert. UBC Faculty Research and Publications, 29 ago. 2019. Disponível em: https://open.library.ubc.ca/cIRcle/collections/facultyresearchandpublications/52383/items/1.0380955. Acesso em: 7 ago. 2021.

PETRIE, Whitney Kayla; WALLACE, Sonja Lea. The Care and Feeding of an IACUC: The Organization and Management of an Institutional Animal Care and Use Committee. 2nd ed. (English Edition). 2015. CRC Press

QUEIROZ, Anderson Pinto Alves de et al. Bioética no uso de animais de experimentação. Revista Científica Multidisciplinar da UniSãoJosé: Ciência Atual, v. 13, n. 1, p. 2-19, 2019. Disponível em: http://www.cnad.edu.br/revista-ciencia-atual/index.php/cafsj/article/view/344/pdf. Acesso em: 30 set. 2021.

RAYMUNDO, Marcia Mocellin; GOLDIM, José Roberto. Pesquisa em modelos animais: propostas de diretrizes. Revista HCPA, v. 20, n. 1, p. 44-49, 2000. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/164760/001023828.pdf?sequence=1. Acesso em: 18 mar. 2021..

RAYMUNDO, Marcia Mocellin; GOLDIM, José Roberto. Ética da pesquisa em modelos animais. Bioética, v. 10, n. 1, p. 31-44, 2002. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/196/199. Acesso em: 30 set. 2021.

RUSSELL, William. & BURCH, Rex. The Principles of Humane Experimental Technique, 1959.

SIMMONDS, Richard C. Bioethics and Animal Use in Programs of Research, Teaching, and Testing. In: WEICHBROD, R. H.; THOMPSON, G. A. H.; NORTON, J. N. (ed.). Management of Animal Care and Use Programs in Research, Education, and Testing. 2nd ed. Boca Raton, FL: CRC Press; Taylor & Francis, 2018. chap. 4. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK500418/. Acesso em: 7 nov. 2021.

SINGER, Peter. Ética Prática. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2018.

VOIPIO, H. M. et al. Nordic-European Workshop on Ethical Evaluation of Animal Experiments. Workshop Report on the Cost Benefit Principle. Scand. J. Lab. Anim. Sci. n. 31, p. 251–267, 2004.

ZOTZ, Rafael; FISCHER, Marta. Ética em Pesquisa: Experimentação Animal. Curitiba: PUCPRESS, 2018.

ZURLO, Joanne; RUDACILLE, Deborah; GOLDBERG, Alan M. The three Rs: the way forward. Environment Health Perspect. v. 104, n. 8, p. 878-880, 1996. Disponível em: https://ehp.niehs.nih.gov/doi/10.1289/ehp.96104878. Acesso em: 30 jul. 2022.

Downloads

Publicado

2023-10-30

Como Citar

Guadalupe de Azevedo Chavarria, C., & Dela-Sávia, S. (2023). ELEMENTOS PARA UMA GESTÃO RESPONSÁVEL DAS COMISSÕES DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS . REVISTA INSTANTE, 5(2), 1–29. Recuperado de https://revista.uepb.edu.br/revistainstante/article/view/2736