ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
ENTRE A LEI E A EFICÁCIA
Palavras-chave:
Acessibilidade, Deficiência, Direitos Humanos Fundamentais, Eficácia Vertical, Eficácia HorizontalResumo
A acessibilidade como um direito humano fundamental justifica a condição essencial da
dignidade das pessoas em conviver em sociedade. A pesquisa é bibliográfica, descritiva, pura e
com abordagem qualitativa buscando compreender como a acessibilidade da pessoa com
deficiência é historicamente percebida. O objetivo é verificar como a pessoa com deficiência
física é amparada no Brasil sob o aspecto da acessibilidade, examinando-se a observância dos
princípios, dos direitos humanos e fundamentais, o papel da acessibilidade e a mudança de
mentalidade da sociedade. O roteiro metodológico contempla a evolução histórica do conceito de
pessoa com deficiência, o tratamento desses sujeitos, a constatação da deficiência no atual modelo
aplicável e a mudança cultural da sociedade. Conclui-se que o reconhecimento da acessibilidade
como direito fundamental da pessoa com deficiência é reflexo das mudanças sociais e culturais.
Além de requerer da sociedade percepções mais modernas e justas com a finalidade de construir
uma realidade mais benéfica para todos.
Referências
Aranha, M. S. F. (1995). Integração social do deficiente: análise conceitual e metodológica. Temas em
psicologia, 3(2), 63-70. http://pepsic.bvsalud.org/pdf/tp/v3n2/v3n2a08.pdf
Bariffi, F. J. (2014). O Regime Jurídico Internacional da Capacidade Jurídica das Pessoas com Deficiência
e Relações com a atual regulamentação. Getafe.
Brasil. (1961). Lei nº 4024/1961, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm
Brasil. (1999). Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24
de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União,
-19209.
Brasil. (2000). Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,
e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm
Brasil. (2015). Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
/2015/lei/l13146.htm
Brasil, C. (2009). Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30
de março de 2007. Diário Oficial da União, (163).
Brasil, S. F. (1988). Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro
Gráfico.
Canguilhem, G. (2002). O normal e o patológico. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
Carmo, A. A. do (1991). Deficiência Física: a sociedade brasileira cria, “recupera e discrimina”. Brasília:
Sec. Dos Desportos/PR.
Carvalho-Freitas, M. N. de & Marques, A. L. (2009). Pessoas com deficiência e trabalho: percepção
de gerentes e pós-graduandos em Administração. Psicologia: Ciência e Profissão, 29(2), 244-257.
https://www.scielo.br/j/pcp/a/Hq8zN7rPvwrqndRxzKkKXzn/?lang=pt#
Dworkin, R. (2006). O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana (M. B.
Cipolla, Trad.). Martins Fontes.
Fernandes, I., & Pinheiro, H. C. L. (2013). Política de acessibilidade universal na sociedade contemporânea.
Textos & Contextos (Porto Alegre).
Figueira, E. (2008). Caminhando em silêncio: uma introdução à trajetória das pessoas com deficiência
na história do Brasil. Giz editora.
Foucault, M. (2010). Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Vozes.
Fonseca, J. J. S. (2002). Metodologia da pesquisa científica. UEC.
Fonseca, R. T. M. da (2007). A ONU e o seu conceito revolucionário da pessoa com deficiência. http://
www2.portoalegre.rs.gov.br/smacis/default.php?reg=4&p_secao=96.
França, T. H. (2014). A normalidade: uma breve introdução à história social da deficiência. Revista Brasileira
de História & Ciências Sociais, 6(11). https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/10550/6892
Gil, A. C. (1994). Métodos e técnicas de pesquisa social (4. ed.). Atlas.
Gil, A. C. (2007). Como elaborar projetos de pesquisa (4. ed.). Atlas.
Goffman, I. (1988). Estigma: notas sobre a identidade deteriorada. LTC.
Gugel, M. A. (2007). Pessoas com deficiência e o direito ao trabalho. Obra Jurídica.
Guhur, M. D. L. (1994). A representação da deficiência mental numa perspectiva histórica. Revista
Brasileira de Educação Especial, 1(2), 76.
IBGE, C. (2010). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE. http://www.censo2010.ibge.gov.br/
dados_divulgados/index.php?uf=31
Lakatos, E. M., & Marconi, M. de A. (1996). Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas,
amostragens e técnicas de pesquisas, elaboração, análise e interpretação de dados (3. ed.). São
Paulo: Atlas.
Lanna Júnior, M. C. M. (2010). História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil.
https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/bitstream/192/827/1/historia_movimento_pcd_brasil.
Maior, I. M. M. de L. (2017). Artigo 9. Acessibilidade. In: I. M. M. de L. Maior. Movimento político das
pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos. Inclusão Social, 10(2). http://revista.
ibict.br/inclusao/article/view/4029.
Marmelstein, G. (2013). Curso de direitos fundamentais (4. ed.). Atlas.
Mazzotta, M. J. S. (2001). Educação especial no Brasil: História e políticas públicas (3. ed.). Cortez.
Mello, C. A. B. de (2008). Curso de Direito Administrativo (25. ed.). Malheiros.
Menezes, J. B. D., Menezes, H. J. B. D., & Menezes, A. B. D. (2016). A abordagem da deficiência em
face da expansão dos direitos humanos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 17(2). http://
repositorio.ufc.br/handle/riufc/53655.
Nader, P. (2002). Introdução ao Estudo do Direito (22. Ed.). Forense.
Pacheco, K. M. D. B., & Alves, V. L. R. (2007). A história da deficiência, da marginalização à inclusão
social: uma mudança de paradigma. Acta fisiátrica, 14(4), 242-248. https://www.revistas.usp.br/
actafisiatrica/article/view/102875
Paiva, J. C. M., & Bendassollil, P. F. (2017). Políticas sociais de inclusão social para pessoas com
deficiência. Psicologia em Revista, 23(1), 418-429. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_
arttext&pid=S1677-11682017000100025
Piovesan, F. (2013). Temas de Direitos Humanos (6. ed.). Saraiva.
Reale, M. (1986). Filosofia do Direito (11. ed.). Saraiva.
Roig, R. de A., Aiello, A. L., Bariffi, F., Campoy, I., & Palacios, A. (2007). La accesibilidad universal en el
marco constitucional español. Derechos y Libertades: Revista del Instituto Bartolomé de las Casas, 16,
-82. https://e-archivo.uc3m.es/handle/10016/7130
Romboli, R.; Araújo, M. L. C. de (Orgs.) (2015). Justiça constitucional e tutela jurisdicional dos direitos
fundamentais (1. ed.). Arraes.
Rossetto, E., Adami, A. S., Kremer, J., Pagani, N., & Silva, M. T. N. (2006). Aspectos históricos da pessoa
com deficiência. Educere et Educare, 1(1), 103-108. https://e-revista.unioeste.br/index.php/
educereeteducare/article/view/1013
Santos, V. (2013). Técnicas da tortura: punições e castigos de escravos no Brasil escravista. Enciclopédia
Biosfera, 9(16). http://www.conhecer.org.br/enciclop/2013a/humanas/Tecnicas%20da%20Tortura.
Sarlet, I. W. (2015). Dignidade (da pessoa) Humana e os Direitos Fundamentais na Constituição Federal
de 1988 (10. ed.). Livraria do Advogado.
Sarmento, D. (2003). A ponderação de interesses na Constituição Federal. Lúmen Júris.
Silva, O. M. da (1987). A Epopéia Ignorada: a pessoa deficiente na história do mundo de ontem e de
hoje. Centro São Camilo de Desenvolvimento em Administração da Saúde.
