COMO AS NORMATIVAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA ESTÃO INSERIDAS EM PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DE LICENCIATURA EM QUÍMICA DE UNIVERSIDADES DA REGIÃO NORDESTE?
Keywords:
Formação de professores, Lei Brasileira de Inclusão, PolíticasAbstract
Embora o discurso da educação inclusiva se tornou um direito constituído e constituinte da realidade, a especificidade da formação inicial de professores de química revela que ainda há muitos impasses que dificultam o compartilhamento do conhecimento científico e do saber tecnológico entre todos os educandos. Buscou-se, portanto, analisar as divergências e convergências entre as políticas de inclusão e as políticas de formação de professores, que direcionam a atuação dos professores e professoras de química na região nordeste do Brasil. Análise documental foi empregada como método qualitativo para avaliar a Resolução nº 2 de 20 de dezembro de 2019 do Conselho Nacional de Educação-CNE (BRASIL, 2019) e a Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, realizou-se um levantamento dos Projetos Pedagógicos de Curso de Licenciatura em Química de Universidades Federais da região Nordeste do Brasil para indicar a oferta de componentes curriculares na perspectiva da educação inclusiva. É inegável que a oferta de dois ou no máximo três componentes curriculares não garantem que os licenciandos estejam sendo formados com a competência necessária para proporcionar ensino e aprendizagem eficazes em escolas regulares inclusivas. Há dois caminhos distintos sendo delineados, de um lado tem-se um aumento significativo no número de legislações que procuram orientar a formação de professores para atuar efetivamente na formulação e aplicação de estratégias teóricas e práticas para educação inclusiva, no sentido oposto tem-se uma completa falta de familiarização com as leis e políticas que regem a educação inclusiva, o que pode resultar em dificuldades na aplicação prática dessas políticas.
References
Ainscow, M. (2020). Inclusion and equity in education: Making sense of global challenges. Prospects, 49, 123-134.
Becker, K. L. (2019). Deficiência, Emprego e Salário no Mercado de Trabalho Brasileiro. Estudos Econômicos, 49, 9-64.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
Brasil. (1999). Decreto Nº 3.298, de 20 de dez. de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 20 de dez. 1999.
Brasil. (2009). Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 ago. 2009.
Brasil. (1996). Lei Nº 9.394, de 20 de dez. de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 23 de dez. 1996.
Brasil. (2015). Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 07 de jul. 2015.
Brasil. (2021). Lei nº. 14.126, de 22 de mar. de 2021. Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 23 de mar. 2021.
Brasil. (2008). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial (SEESP). Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.
Brasil. (2008). Ministério da Educação. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, 2008.
Brasil. (2019). Ministério da Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Brasil. (2000). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial (SEESP). Programa de Capacitação de Recursos Humanos do Ensino Fundamental: Deficiência Múltipla. Brasília: MEC/SEESP, 2000.
Brasil. (2004). Procuradoria Geral da União. O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Brasília, setembro de 2004. [s.l: s.n.].
Botler, A, M, H., & Ribeiro, V. M. (2020). Direito à educação, políticas educacionais e princípios de justiça. Cadernos de Pesquisa (fundação Carlos Chagas. Online), 50, 636-640.
Carneiro, R. U. C. (2016). Educação Especial e Inclusão Escolar: Desafios da Escola Contemporânea. Cadernos de Pesquisa em Educação, 43, 72-87.
Carvalho, A. M. P., Cachapuz, A., Pérez, D. G., Praia, J., & Vilches, A. A. (2005). Necessária renovação do Ensino das Ciências. São Paulo: Cortez editora. 265 p.
Dantas Filho, F. F., Pequeno, I. C., & Barros, A. P. M. (2019). Desafios de Professores de Química Quanto a Inclusão de Alunos com Deficiência no Ensino Regular. Revista Educação Inclusiva, 3, 37-54.
Fernandez, C. (2018). Formação de professores de Química no Brasil e no mundo. Estudos avançados (online), 32, 205-224.
Forlin, C. (2010). Developing and implementing quality inclusive education in Hong Kong: Implications for teacher education. J. Res. Spec. Educ. Needs, 10, 177–184
Freitag, B. (1979). Escola, estado e sociedade. (3ª ed.). São Paulo: Cortez e Moraes, 142 p.
Foucault, M. (1999). Em defesa da sociedade. Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes.
Foucault, M. (1996). A ordem do discurso. Tradução de Laura Fraga de Almeida Sampaio. São Paulo: Loyola.
Garcez, L. (2021). Educação Inclusiva: anticapacitismo e o desafio de não deixar ninguém para trás, Ensina Brasil. São Paulo.
González-Gil, F., Martín-Pastor, E., & Poy Castro, R. (2019). Educación inclusiva: Barreras y facilitadores para su desarrollo. Análisis de la percepción del profesorado. Profesorado. Rev. Curríc. Form. Profr. 23, 243-263.
Jannuzi, G. M. (2006). A educação da pessoa com deficiência no Brasil dos primórdios ao início do século XXI. (2ª ed.). Campinas: Autores Associados. 243 p.
Kutsyuruba, B. (2023). Document Analysis. In J. M. Okoko, S. Tunison, & K. D. Walker (Eds.), Varieties of Qualitative Research Methods. Springer Texts in Education. Springer, Cham.
Leite, E. A. P., Ribeiro, E. da S., Leite, K. G., & Uliana, M. R. (2018). Alguns desafios e demandas da formação inicial de professores na contemporaneidade. Educação & Sociedade, 39, 721-737.
Lima, P. G., & Przylepa, M. (2015). Contexto de influências das políticas curriculares no brasil a partir do processo de redemocratização. Revista e-Curriculum (PUCSP), 3, 418-451.
Majoko, T. (2019). Competências-chave dos professores para a educação inclusiva: explorando as realidades pragmáticas dos professores de educação com necessidades especiais do Zimbabué. SAGE Aberto, 9(1).
Mariussi, M. I., Gisi, M. L., & Eyng, A. M. A. (2016). Escola como Espaço para Efetivação dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência. Revista Brasileira de Educação Especial, (22), 443-454.
Mesquita, N. A. S., & Soares, M. H. F. B. (2014). Guidelines for training teachers of basic education with chemistry teacher education interfaces: education possiblities in context. Química Nova, 1072-1077.
Orozco, I., & Moriña, A. (2022). How to become an inclusive teacher? Advice for Spanish educators involved in early childhood, primary, secondary and higher education. Eur. J. Spec. Needs Educ. 1-16.
Oliveira, D. A. (2003). As reformas educacionais e suas repercussões sobre o trabalho docente. In D. A. Oliveira (Org.). Reformas educacionais na América Latina e os trabalhos docentes. Belo Horizonte: Autêntica, 186 p.
Puentes, R. V., Aquino, O. F., & Quillici, N. A. (2009). Profissionalização dos professores: conhecimentos, saberes e competências necessários à docência. Educar em Revista (Impresso), 169-184.
Santana, G. F. S., Benitez, P., & Mori, R. C. (2021). Ensino de Química e Inclusão na Educação Básica: Mapeamento da Produção Científica Nacional. Revista Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências, p. e24795.
Santos, P. M. S., Nunes, P. H. P., Weber, K. C., & Lima-Junior, C. G. (2020). Educação inclusiva no Ensino de Química: uma análise em periódicos nacionais. Revista Educação Especial, 33, p. 1.
Silva, A. F. da., Ferreira, J. H., & Viera, C. A. (2017). O ensino de Ciências no ensino fundamental e médio: reflexões e perspectivas sobre a educação transformadora. Rev. Exitus, Santarém, 7(2), 283-304.
Silva, L. C. (2009). Políticas públicas e formação de professores: vozes e vieses da educação inclusiva. Tese (Doutorado em educação) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia, 344 p.
Silva, R. M. G., & Ferreira, T. (2007). Formação de professores de Química: elementos para a construção de uma epistemologia da prática. Contexto & Educação, Ijuí, 1, 43-60.
Ritter, R., Wehner, A., Lohaus, G., & Krämer, P. (2020). Effect of same-discipline compared to different-discipline collaboration on teacher trainees’ attitudes towards inclusive education and their collaboration skills. Teach. Teach. Educ, 87, 102955.
Units Nations. (2015) Declaración de Incheon. In Educación 2030: Hacia una Educación Inclusive, Equitativa y de Calidad y Aprendizaje a lo Largo de la Vida Para Todos; UN: New York, NY, USA.
UNESCO. (2017). United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. A Guide for Ensuring Inclusion and Equity in Education; UNESCO: Paris, France, Available online.
UNESCO. (2015). Marco da educação 2030: Declaração de Incheon. Incheon, Coréia do Sul: UNESCO.
UNESCO. (2020). Relatório Global de Monitoramento da Educação de 2021 – “Inclusão e educação: todos, sem exceção”. Global Education Monitoring Report Team. Paris, UNESCO, Brasília, UNESCO Office Brasília.
