A LEI 14.191/2021 E O DECRETO 10.502/2020: PROJEÇÕES NA EDUCAÇÃO DE SURDOS
Keywords:
LEIS, EDUCAÇÃO DE SURDOS, ACESSIBILIDADEAbstract
No início do século XXI, a educação dos Surdos brasileiros passou a ter um aparato de legislações que vão desde o reconhecimento da língua de sinais, a denominada Libras até a criação de cursos de nível superior e garantia de formação continuada para os profissionais que lidam diretamente com esse público na escola regular. Nesse artigo, realizamos uma retomada da trajetória histórica no processo de escolarização dos Surdos, assim como, dos documentos legais mais expressivos que trazem como conteúdo a acessibilidade. Por meio da abordagem qualitativa e de uma pesquisa bibliográfica e exploratória, foi construído uma apresentação das leis e de teóricos que abordam sobre a educação especial em perspectiva inclusiva, para fundamentar a análise acerca da Lei n° 14.191/21 e Decreto nº 10.502/20 evidenciando as projeções para o Surdo. Notamos certas divergências entre os documentos e lacunas sobre a estrutura pedagógica sobre o ideal de escola bilingue para o Surdo.
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